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D.O. nº28211 de 24/03/2022
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2022
D.O. nº28213 de 28/03/2022

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO 007/2016 - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO, DO REAJUSTE E DA VIGÊNCIA

D.O. nº28213 de 28/03/2022
Aviso de Licitação CP 007 2022 EE FLORESTAN FERNANDES

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO 007/2016 - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO, DO REAJUSTE E DA VIGÊNCIA

Origem: Processo nº: 617371/2015

Locatário: Secretaria de Estado de Educação- SEDUC/MT.

Locador: Bolivar Martins                                                                         CPF: 334.941.698-53

Objeto: Aditar a Cláusula Segunda - Do Preço e Forma de Pagamento, Cláusula Terceira - Do Reajuste e Cláusula Quarta - Da Vigência, do Contrato de Locação que tem por objeto a locação de imóvel para funcionamento da Escola Estadual Cleufa Hubner, localizada no município de Sinop/MT.

Valor Global: R$ 161.201,76 (Cento e sessenta e um mil duzentos e um reais e setenta e seis centavos) que serão pagos em parcelas mensais R$ 13.433,48 (treze mil quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 01/04/2022 e término em 31/03/2023 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Gestor de Contrato: Sra. Patrícia Dauhali Clemente Guimarães Pereira, CPF: 827.922.591-91, Matrícula 74750.

Fiscal do Contrato: Sra. Anne Karen Semprebom Schmidt CPF: 064.732.699-08, Matrícula 239649.

Suplente de Fiscal: Francisco dos Santos. CPF: 378.036.111-68, Matrícula: 61175.

Fundamento Legal: Artigo 24, Lei n° 8.245/91, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal, Parecer Referencial nº 83258/2020/PGE-MT, Parecer Referencial n° 83270/2020/PGE-MT e Portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, de 21 março de 2022.

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AMAURI MONGE FERNANDES

Secretário de Estado de Educação -Em substituição

Portaria nº 219/2022/GS/SEDUC/MT

Secretaria de Estado de Educação

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