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D.O. nº28211 de 24/03/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 016/2022/SEDUC
D.O. nº28211 de 24/03/2022

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2022

D.O. nº28213 de 28/03/2022
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO 007/2016 - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO, DO REAJUSTE E DA VIGÊNCIA

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO   Nº001/2022

Partes: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT

SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGADOC N°SEDUC-PRO-2022/09068

Termo de Referência:  010/2022/SUEB/SAGE/SEDUC-MT

Parecer Jurídico PGE/MT: 570/SGAC/PGE/2022

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a “Contratação direta de empresa para prestação de serviços especializados na oferta de Cursos de Educação Profissionalizante compreendendo atendimento ao Ensino Médio (1º ao 3º) da Rede Pública de Ensino do Estado de Mato Grosso

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso XV da Lei n°14.133/2021 e suas alterações.

Valor Global: R$ 172.575.000,00 (cento e setenta e dois milhões e quinhentos e setenta e cinco mil reais)

Dotação Orçamentária:

UO

PAOE

FONTE

NATUREZA

 VALOR

14101

2218

120

3.3.90.39

R$ 172.575.000,00

O Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 75, inciso XV da Lei n°14.133/2021 e artigo 2, inciso XII do Decreto Estadual n° 1.126 de 29 de setembro de 2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR  a execução do objeto do processo administrativo n° SIGADOC N°SEDUC-PRO-2022/09068, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do artigo 72 da lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parágrafo Único do artigo n° 72 da lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Cuiabá/MT, 23 de março de 2022.

AMAURI MONGE FERNANDES

Secretário de Estado de Educação em substituição

PORTARIA Nº 219/2022/GS/SEDUC/MT

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