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D.O. nº28927 de 10/02/2025

Extrato 3º Termo Adt. de prazo contrato 006-A-2023 -JRM

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 006-A/2023/SEMA

Processo nº SEMA-PRO-2021/00721.03

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa JRM Construções Ltda.

Objeto: Aditar a Cláusula Décima Primeira - Dos prazos de execução e Décima Segunda - Da Vigência do Contrato original.

Do aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência por mais 288 (duzentos e oitenta e oito) dias, totalizando 1.008 (mil e oito) dias, com o término previsto para 30/12/2025, e adita-se o prazo de execução, para o Lote Único por mais 180 (cento e oitenta) dias.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no artigo 57, §1º, inciso II, da Lei 8.666/93, com suas alterações, e Parecer Jurídico Referencial - Processo nº 480034/2019.

Data de Assinatura: 05/02/2025

Assinam:Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 001/2025/SEMA/MT.

Aristides Metelo Junior - Representante da Contratada