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D.O. nº28927 de 10/02/2025
Extrato 3º Termo Adt. de prazo contrato 006-A-2023 -JRM
D.O. nº28928 de 11/02/2025

Publicação fevereiro 06

D.O. nº28928 de 11/02/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 32/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 481/2025: EXTRAÇÃO DE MINÉRIO BEARIZ LTDA, CNPJ: 18.460.953/0001-06, Processo nº 4261/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Beariz, zona rural do município de Pontes e Lacerda/MT. O uso da água será para fins: mineração. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°25'11.35"S e Long. 59°20'57.95"W; PT 02 - Lat. 15°25'11.99"S e Long. 59°20'55.92"W; PT 03 - Lat. 15°25'10.43"S e Long. 59°20'56.44"W; PT 04 - Lat. 15°25'8.38"S e Long. 59°20'56.45"W; PT 05 - Lat. 15°25'7.67"S e Long. 59°20'58.48"W.   A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Agua Encantada Poços Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Leonardo Hughes das Mercês, CREA MT54588. Essa autorização vigorará até 10 de agosto de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 482/2025: RS AGROPECUARIA LTDA., CNPJ: 17.424.117/0004-48, Processo nº 4742/2024. O poço tubular será construído na Fazenda São Francisco do Guaporé, zona rural do município de Vila Bela Da Santíssima Trindade/MT. O uso da água será para fins: Dessedentação Animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°13'35.4200"S e Long. 60°10'39.8400"W.   A profundidade pretendida do poço é de 250 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções E Engenharia Ltda, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Pablo Fernando Sacomano, CREA 2607367824. Essa autorização vigorará até 10 de agosto de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

SLC AGRÍCOLA CENTRO OESTE, CNPJ nº 05.799.312/0051-90, Processo: 1462/2024. Município: Santa Rita Do Trivelato/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 03 - Lat. 14°3'19.8400"S e Long. 55°22'54.5600"W.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

FANCAR MICHIGAN LTDA, CNPJ: 00.784.470/0002-74, Processo nº 3845/2024. Município: Primavera Do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°34'18.4600"S e Long. 54°18'55.7700”W; Vazão máxima de bombeamento 1,6 m³/h por um período de 5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG TA-4. Validade do cadastro: 07/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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