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D.O. nº28926 de 07/02/2025
MINUTA - ATO DE REVERSÃO - PROC. 2024.12.06775 - REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO - LUZINEIDE CHAGAS MORAES
D.O. nº28927 de 10/02/2025

ATO N. 257_2025 - MICHAEL SANTOS VITOR - 1º TEN PM REF - RETIFICAÇÃO DE ATO DE INATIVIDADE - PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO - 2024.

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ATO Nº 257/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo n.º 2024.12.06819 E-Turmalina, do Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o ATO Nº 3.658/2019, de 14.08.2019, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 27568 de 15.08.2019, referente à Transferência, “ex offício” para Inatividade, mediante Reforma, com proventos integrais, do Sr. MICHAEL SANTOS VITOR, portador do RG nº 88**38 PM/MT e do CPF nº 012.***.***-10, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“(...) SEGUNDO-TENENTE PM, Nível “01” (...)”

LEIA - SE:

“(...) PRIMEIRO TENENTE LC 541/2014, Referência N-001 (...)”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 10 de fevereiro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

CEL. PM CLÁUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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