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D.O. nº28923 de 04/02/2025
02ª.2025 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 17.02.2025
D.O. nº28930 de 13/02/2025

03ª.2025 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 21.02.2025

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CONVOCAÇÃO

A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 5º, inc. I, do Regimento Interno da AGER/MT - Decreto Estadual nº 001 de 02 de janeiro de 2023, considerando a decisão emanada na 3ª Reunião Ordinária Deliberativa do ano de 2025, vem através desta dar publicidade e convocar para a 03ª TERCEIRA SESSÃO REGULATÓRIA DO ANO DE 2025, a se realizar no dia 21 de fevereiro de 2025, com início às 10h00, (Dez horas).

A presente Sessão Regulatória observa as regras dispostas na Resolução Normativa AGER nº 004/2023. A mesma será realizada de forma híbrida, sendo presencial na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá/MT e por meio de videoconferência pela ferramenta do Google Meet, com o direito a palavra os membros da mesa da Sessão Regulatória, conforme art. 29, inciso I e os legitimados, observando o art. 32.

Para acesso ao link do google meet, os legitimados legalmente constituídos, deverão requerer à Chefia de Gabinete pelo e-mail presidencia@ager.mt.gov.br.

Em cumprimento ao art. 9º §1º, a presente Sessão Regulatória será transmitida pelo canal youtube da AGER, onde o link estará disponível no site da AGER/MT https://www.ager.mt.gov.br/, garantindo maior participação e transparência nas ações desta Agência.

Para a participação presencial na sala da sessão, será realizado uma qualificação de legitimidade prévia por ordem de chegada na AGER/MT, dando priorização aos legitimados.  Havendo quantidade de presentes superior a capacidade física da referida sala (8 pessoas), serão direcionados a sala auxiliar, onde a mesma estará equipada para transmissão em tempo real.

Deste modo segue abaixo pauta a ser deliberada:

1º Item de Pauta:   AGER-PRO-2024/02739 - Administradora de Pedágios Rodovia da Mudança LTDA. Assunto: Pedido de Reajuste Tarifário - ano 2024índice IGP-M.

2º Item de Pauta:   AGER-PRO-2025/00302 - Itanorte Transportes SPE LTDA. Assunto: Pedido de Reajuste Tarifário Contrato de Concessão nº007/2023/00/00/SINFRA

Cuiabá-MT, 12 de fevereiro de 2025.

(assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador - AGER/MT

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