Legislação

D.O. nº28929 de 12/02/2025
EXTRATO INTERMEDIAÇÃO 003.2025 E 001.2025 CONSELHO DE SORRISO

D.O. nº28930 de 13/02/2025

EXTRATO INTERMED 03 E 04.2025 LONIL BORRACHAS - REGIME FECHADO E SEMIABERTO (1)

D.O. nº28935 de 20/02/2025
PORTARIA 003.2025 EXTRATO DO CT N. 01, 02, 03, 04, 05 - Suprimentos de informática

EXTRATO DE TERMO 03/2025 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E A EMPRESA LONIL INDÚSTRIA DE BORRACHAS LTDA/SAAP/SEJUS.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, EMPRESA LONIL INDÚSTRIA DE BORRACHAS LTDA, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/SEJUS e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC, titular: WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR - MAT. 127841, Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA - MAT. 57015.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: IZABELA MIRANDA, CPF: 050.200.861-81, TELEFONE: (65) 9 9651-3118, E-mail: rh.mt@lonilborrachas.com.br

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os

recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2024/00848.

DATA DE ASSINATURA: 10/02/2025.

ASSINAM: VILMAR TRENTINI (Sócio proprietário da empresa Lonil Indústria de Borrachas LTDA), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC), VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA (Secretário de Estado De Justiça/SEJUS), ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária/SAAP).

EXTRATO DE TERMO 04/2025 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E A EMPRESA LONIL INDÚSTRIA DE BORRACHAS LTDA/SAAP/SEJUS.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, EMPRESA LONIL INDÚSTRIA DE BORRACHAS LTDA, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/SEJUS e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de recuperandos do REGIME SEMIABERTO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços;