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D.O. nº28930 de 13/02/2025
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PORTARIA Nº 216.2025.SSDPG - Prorroga designação de Defensores Públicos em acumulo de funções - Licença Saúde

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PORTARIA Nº 217.2025.SSDPG - Altera escala plantão da microrregião de Cáceres

PORTARIA Nº 216/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a Portaria n.° 124/2025/SSDPG que designou o Defensor Público JARDEL MENDONÇA SANTANA MARQUEZ para atuar na Defensoria Única do Núcleo de Sapezal no período de 03/02/2025 a 12/02/2025;

CONSIDERANDO a Portaria n.° 135/2025/SSDPG que designou a Defensora Pública EMILIA MARIA BERTINI BUENO para atuar na 7ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra no período de 03/02/2025 a 12/02/2025; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2025.0.000002745-6.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a designação em acúmulo de funções do Defensor Público JARDEL MENDONÇA SANTANA MARQUEZ, para atuar na Defensoria Única do Núcleo de Sapezal, do dia 13/02/2025 a 19/02/2025, em razão do afastamento da Defensora Pública Camila Santos da Silva Maia.

Art. 2º PRORROGAR a designação em acúmulo de funções da Defensora Pública EMILIA MARIA BERTINI BUENO, para atuar na 7ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra, do dia 13/02/2025 a 19/02/2025, em razão do afastamento da Defensora Pública Camila Santos da Silva Maia.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 12 de fevereiro de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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