Legislação

D.O. nº28931 de 14/02/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 017.2025.SPOR - Rodovia MT-431 -Ponte sobre o Ribeirão São Marcos (PT00022) e São Marquinhos (PT00039) - FCK

D.O. nº28931 de 14/02/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 018.2025.SPOR - Rodovia MT-402 - Ponte sobre o Rio Coelho (PT02755) - VIA MT

D.O. nº28935 de 20/02/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 016.2025.SPOR - MT-100 - Entr. MT-322 (B) (N.S Antônio) - Divisa de Novo Santo Antônio São Félix do Araguaia - 34,83 km - WRC

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 018/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar o Projeto Básico de Obra de Arte Especial sobre o Rio Coelho (PT02755), na Rodovia: MT-402, dimensionamento da ponte de 22,00m, e largura de 8,80m, localizada no município de Cuiabá/MT. O projeto foi elaborado pelo CONSÓRCIO VIA MT - detentora do instrumento contratual nº 029/2023, conforme o Termo de Responsabilidade nº 003/2025, considerando que o Projeto Básico foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem o Projeto Básico, inclusive pelos orçamentos, competem ao Eng.º Alex Tadeu Costa Jannoti - RNP 1408113872 (ART Nº 1220230087018). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Outubro/2024, cujo valor é de R$ 2.066.699,33 (Dois milhões, sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos).

Cuiabá/MT, 12 de fevereiro de 2025.

Comissão:

_______________________________________________

Eng.ª Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

_____________________________________

Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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D.O. nº28931 de 14/02/2025TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 017.2025.SPOR - Rodovia MT-431 -Ponte sobre o Ribeirão São Marcos (PT00022) e São Marquinhos (PT00039) - FCK

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TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 018.2025.SPOR - Rodovia MT-402 - Ponte sobre o Rio Coelho (PT02755) - VIA MT

D.O. nº28935 de 20/02/2025TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 016.2025.SPOR - MT-100 - Entr. MT-322 (B) (N.S Antônio) - Divisa de Novo Santo Antônio São Félix do Araguaia - 34,83 km - WRC

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TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 017.2025.SPOR - Rodovia MT-431 -Ponte sobre o Ribeirão São Marcos (PT00022) e São Marquinhos (PT00039) - FCK

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TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 016.2025.SPOR - MT-100 - Entr. MT-322 (B) (N.S Antônio) - Divisa de Novo Santo Antônio São Félix do Araguaia - 34,83 km - WRC