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D.O. nº28929 de 12/02/2025
12-02-2025-EXTRATO do 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N 0479-2021 -SEDEC x SINFRA
D.O. nº28932 de 17/02/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 004-2025-SEDEC - IFMT

D.O. nº28934 de 19/02/2025
19-02-3 º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO FOMENTO 2534-2023 -AMISCIM

EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2025/SEDEC

PROCESSO N° SEDEC-PRO-2024/00010

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 03.507.415/0013-88.

CONTRATADO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT- CNPJ n° 10.784.782/0001-50 E Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - FUNADIF - CNPJ n° 52.306.613/0001-55.

OBJETO:O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de consultoria e pesquisa para encontrar Solução inovadora e Tecnológica que envolva Inteligência Artificial, georreferenciamento das ações de Monitoramento, Fiscalização, Gestão Cadastral das atividades de mineração no Estado do Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 002/2023/SEDEC, proposta apresentada e neste Contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inc. V da Lei n° 14.133/2021

VALOR: R$ 6.658.808,89 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e oito reais e oitenta e nove centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101, Programa: 385, Projeto Atividade: 3423, Natureza de despesa: 3390, Elemento de despesa: 40, Fonte: 1753000.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses contados da assinatura deste instrumento, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133/2021 e art. 289 e seguintes do Decreto Estadual n° 1.525/2022

ASSINATURA: 13/02/2025

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - Contratante - JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT e JOSÉ BISPO BARBOSA - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - FUNADIF - Contratada.

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