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D.O. nº28210 de 23/03/2022
Resolução nº 009 2022 Minuta de Calendário de Reuniões do CEDTUR para 2022 (1)
D.O. nº28212 de 25/03/2022

Resolução nº 001 2022 Elaboração de atualização do Plano ABC MT para ABC+ MT

D.O. nº28216 de 31/03/2022
Resolução 027 2022 Programas Lei 631 2019

RESOLUÇÃO N.º 001/2022/GGI-PLANO ABC-MT

O PRESIDENTE DO GRUPO GESTOR INTERINSTITUCIONAL DO PLANO ABC-MT, no uso das atribuições que lhe confere o Parágrafo Único do Art. 2º, do Decreto n° 430 de 22 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado n° 26.722 de 22 de fevereiro de 2016, que dispõe a criação do Grupo Gestor Interinstitucional responsável pela implementação do Plano Estadual de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas na Agricultura para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono de Mato Grosso (Plano ABC-MT), face à decisão colegiada ocorrido na 01ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de março de 2022.

Considerando o Plano de Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (ABC+), a ser executado de 2020 a 2030, com vistas à consolidação de uma agropecuária nacional alicerçada sobre sistemas sustentáveis, resilientes e produtivos;

Considerando o ABC+ continuará a agir como um instrumento promotor de uma agropecuária sustentável;

Considerando a necessidade de harmonização do Plano ABC-MT ao Plano Nacional;

R E S O L V E :

Art. 1º - Aprovar a proposta para elaboração de atualização do Plano ABC MT para ABC+ MT.

Art. 2º - A elaboração do Plano será executada por grupo de trabalho composto por representantes indicados pelos órgãos e entidades do Grupo Gestor Interinstitucional do Plano ABC-MT.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 23 de março de 2022.

ANDERSON MARTINIS LOMBARDI

Vice-Presidente do Grupo Gestor Interinstitucional do Plano ABC-MT

(Original assinado)

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