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D.O. nº28211 de 24/03/2022
Extrato do 1º Termo Aditivo referente ao Convênio 0625-2021
D.O. nº28212 de 25/03/2022

Portaria de Substituição fiscal

D.O. nº28213 de 28/03/2022
Extrato do Termo de Convênio 1492-2021

PORTARIA Nº 028/2022/SECEL

Dispõe sobre a substituição de servidor para fiscalização do Termo de Convênio nº 1478-2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais resolve:

Art. 1º - SUBSTITUIR, a Fiscal do Termo de Convênio nº 1478-2021, THAIS ARRAIS DA COSTA - Matrícula nº 113728, designado com fulcro no artigo 51 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/ SEFAZ/CGE nº 001/2016, de 17 de março de 2016, pela servidora NILMA DA CUNHA GODOI - Matrícula 89538, para exercer a função de fiscal da execução e da prestação de contas do Termo de Convênio, celebrados entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e do Convenente, a saber:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 24/03/2022, produzindo-se seus efeitos legais e revogando os dispositivos contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 23 de março de 2022.

Alberto Machado

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

(original assinado)

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