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D.O. nº28211 de 24/03/2022
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2021/01/02/SINFRA
D.O. nº28211 de 24/03/2022

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 003/2022

D.O. nº28212 de 25/03/2022
Public 25 Março 2022 celebração

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 003/2022

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2022/02464

COMUNICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

Objeto: Contratação  de 05 (cinco)  inscrições pra o curso online “40 questões polêmicas das contratações de obras e serviços de engenharia - novidades e temas fundamentais”.

Fundamento legal: Inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2022/02464, às fls. 179-214, bem como inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21.

Cuiabá, 23 de março de 2022.

GUSTAVO LIMA PARREIRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

Valor global: R$ 12.926,00 (doze mil, novecentos e vinte e seis reais), referente à contratação de 05 (cinco)  inscrições para o curso online “40 questões polêmicas das contratações de obras e serviços de engenharia - novidades e temas fundamentais”.

Empresa: Zênite Informação e Consultoria S.A., CNPJ: 86.781.069/0001-15.

Cuiabá, 23 de março de 2022.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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