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D.O. nº28934 de 19/02/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 00005/2025
D.O. nº28934 de 19/02/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 00006/2025

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

Cassação do Direito de Dirigir

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 00006/2025

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 56 I do Decreto Estadual 668/2024, art. 261 da Lei 9.503/1997 (CTB), na Resolução 723/2018 CONTRAN e no art. 26, § 4º, da Lei Federal 9.784/1999, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via postal, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados que foi instaurado Processo Único de Infração de Trânsito e Suspensão do Direito de Dirigir, em decorrência de infringir o disposto no art. 261 do CTB.

Fica fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para apresentar a DEFESA PRÉVIA ESCRITA nos autos do Processo Único de Infração de Trânsito e Suspensão do Direito de Dirigir junto a sede do DETRAN/MT, localizada na Av. Hélio Ribeiro, nº 1000, Residencial Paiaguás, CEP 78048-910, Cuiabá/MT, ou em qualquer CIRETRAN do Estado de Mato Grosso, endereçada ao DIRETOR DE HABILITAÇÃO E VEÍCULOS DO DETRAN/MT, contendo a indicação do número de processo administrativo informado abaixo, qualificação pessoal, como nome, estado civil, profissão, CPF e endereço, exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido e documentos que comprovem a alegação e cópia de documento de identidade que contenha a assinatura, ou no caso de procuração, além dos documentos acima citados, a cópia de identificação civil que comprove assinatura do procurador, na forma da lei, para verificação. Findo o prazo sem apresentação de defesa, será julgado nos termos da lei

A NÃO APRESENTAÇÃO DE DEFESA NO PRAZO ESTABELECIDO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

Relação de Condutores

Nome

Registro

Processo

MARCO ANTONIO FIGUEIREDO PAZ

004******40

02064/2024

DANILO MACLEY DA COSTA

075******01

03377/2024

DANIEL PEREIRA BARBOSA

058******54

03378/2024

RONI RODRIGO DE SOUZA

051******51

03379/2024

VANDERSON DOS SANTOS NUNES

078******55

03380/2024

JOBEILTON DA SILVA BATISTA

058******03

03381/2024

WILSON DIAS DE MOURA JUNIOR

Gerente de Medidas Administrativas e Penalidades ao Condutor do DETRAN-MT (Em Substituição)

(Original Assinado)

ANNIELLY DA SILVA SOUZA

Diretora de Habilitação e Veículos (Em Substituição)

(Original Assinado)

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