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D.O. nº28922 de 03/02/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 00004/2025
D.O. nº28934 de 19/02/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 00005/2025

D.O. nº28934 de 19/02/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 00006/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

Cassação do Direito de Dirigir

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 00005/2025

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 56 I do Decreto Estadual 668/2024, art. 263 da Lei 9.503/1997 (CTB), na Resolução 723/2018 CONTRAN e no art. 26, § 4º, da Lei Federal 9.784/1999, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via postal, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados que foi instaurado Processo Administrativo de Cassação do Direito de Dirigir, em decorrência de infringir o disposto no art. 263 do CTB. Fica fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital para apresentar a defesa na sede do DETRAN/ MT, situado na Av. Hélio Ribeiro, nº. 1000, Residencial Paiaguás. CEP 78048-910, Cuiabá/MT, ou qualquer CIRETRAN do Estado de Mato Grosso, endereçada ao DIRETOR DE HABILITAÇÃO E VEÍCULOS DO DETRAN/MT, contendo a indicação do número de processo administrativo informado abaixo, qualificação pessoal, como nome, estado civil, profissão, CPF e endereço, exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido e documentos que comprovem a alegação e cópia de documento de identidade que contenha a assinatura, ou no caso de procuração, além dos documentos acima citados, a cópia de identificação civil que comprove assinatura do procurador, na forma da lei, para verificação. Findo o prazo sem apresentação de defesa, será julgado nos termos da lei.

A NÃO APRESENTAÇÃO DE DEFESA NO PRAZO ESTABELECIDO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.

Relação de Condutores

Nome

Registro

Processo

DANIEL ALBINO BENEDET

019******61

02560/2024

EDSON SILVA DOS SANTOS

051******06

02564/2024

FELIPE FRANCA

035******55

02568/2024

GEOVANE GOMES DANTAS

061******10

02570/2024

JOCIVANY LOPES DO O

019******40

02574/2024

MAICO RIGOTTI

052******73

02577/2024

WILSON DIAS DE MOURA JUNIOR

Gerente de Medidas Administrativas e Penalidades ao Condutor do DETRAN-MT (Em Substituição)

(Original Assinado)

ANNIELLY DA SILVA SOUZA

Diretora de Habilitação e Veículos (Em Substituição)

(Original Assinado)

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