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D.O. nº28933 de 18/02/2025
ARP N. 05-2025
D.O. nº28934 de 19/02/2025

ARP 19-2024 - Primeiro Termo de Aditamento- Vigência

D.O. nº28934 de 19/02/2025
Extrato do Segundo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 4-2021

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 19/2024

CIA 0024647-42.2024.8.11.0000

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso-Funajuris

CNPJ: 03.535.606/0001-10 e  01.872.837/0001-93

Contratado: Sericol Ltda

CNPJ: 18.747.287/0001-83

Objeto: O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar a Cláusula Quinta - (Validade, Formalização da Ata de Registro de Preços e Cadastro de Reserva), Item 5.9.1

Da Alteração: Fica alterado o item 5.9.1 da Ata de Registro de Preços originariamente firmado entre as partes, prorrogando-se o prazo por mais 1 (um) ano, a partir de 02/05/2025 até 01/05/2026, na forma do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021. A prorrogação está restrita à renovação apenas do quantitativo residual dos itens, considerando o saldo remanescente na data final da vigência inicial.

Cuiabá, 18 de fevereiro de 2025

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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