Legislação

D.O. nº28935 de 20/02/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 024.2025.SPOR - MT-160 - Fim PU POV. Brianorte - KM 575,45 - Entr. MT-242(B) - KM 577,59 - Lote 03 - 2,14 km - RETA

D.O. nº28935 de 20/02/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 025.2025.SPOR - MT-351 - ENTR. MT-494 - INÍCIO DUPLICAÇÃO (COND. PARAÍSO) - 14,054 km - JBS

D.O. nº28935 de 20/02/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 027.2025.SPOR - MT-160 - Ponte sobre o Rio Sem Informação (PT02102) - VIA MT

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 025/2025/SPOR

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 036/2024/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Engenharia de Restauração do Pavimento na Rodovia: MT-351, Trecho: Entr. MT-494 - Início Duplicação (Cond. Paraíso), Extensão: 14,054 km localizada no município de Chapada dos Guimarães, protocolado sob o nº SINFRA-PRO-2022/07424, elaborado pela empresa JBS Consultoria, Projetos e Construções EIRELI., detentora do instrumento contratual n° 166/2022, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR , sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, compete ao Eng.º Jonny Willian Jesus Rocha - RNP 1208234340 (ART Nº 1220230033936). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Abril/2024, cujo valor é de R$ 5.500.203,04 (cinco milhões, quinhentos mil, duzentos e três reais e quatro centavos).

Cuiabá/MT, 14 de fevereiro de 2025.

Comissão:

_______________________________________________

Eng.ª Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

_______________________________________

Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

_____________________________________

Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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D.O. nº28935 de 20/02/2025TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 024.2025.SPOR - MT-160 - Fim PU POV. Brianorte - KM 575,45 - Entr. MT-242(B) - KM 577,59 - Lote 03 - 2,14 km - RETA

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