Legislação

D.O. nº28935 de 20/02/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 023.2025.SPOR - MT-160 - NOVA MARINGÁ – BRIANORTE - 44,62 km - RETA

D.O. nº28935 de 20/02/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 024.2025.SPOR - MT-160 - Fim PU POV. Brianorte - KM 575,45 - Entr. MT-242(B) - KM 577,59 - Lote 03 - 2,14 km - RETA

D.O. nº28935 de 20/02/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 025.2025.SPOR - MT-351 - ENTR. MT-494 - INÍCIO DUPLICAÇÃO (COND. PARAÍSO) - 14,054 km - JBS

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 024/2025/SPOR

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 130/2022/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar a Atualização de Orçamento do Projeto Executivo de Implantação e Pavimentação, na Rodovia: MT-160, Trecho: Fim PU POV. Brianorte - KM 575,45 - Entr. MT-242(B) - KM 577,59, Lote 03, Extensão: 2,14 km. O projeto foi elaborado pela empresa RETA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., e doado pela ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES VALE DO RIO ALEGRE - APROVALE, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, compete ao Eng.º JOSÉ MARIA SILVA ARAUJO - RNP 1215685874 (ART Nº 1220220098275). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Abril/2024, cujo valor é de R$ 13.219.644,25 (Treze milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).

Cuiabá/MT, 14 de fevereiro de 2025.

Comissão:

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Eng.ª Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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D.O. nº28935 de 20/02/2025TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 023.2025.SPOR - MT-160 - NOVA MARINGÁ – BRIANORTE - 44,62 km - RETA

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TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 024.2025.SPOR - MT-160 - Fim PU POV. Brianorte - KM 575,45 - Entr. MT-242(B) - KM 577,59 - Lote 03 - 2,14 km - RETA

D.O. nº28935 de 20/02/2025TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 025.2025.SPOR - MT-351 - ENTR. MT-494 - INÍCIO DUPLICAÇÃO (COND. PARAÍSO) - 14,054 km - JBS

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TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 023.2025.SPOR - MT-160 - NOVA MARINGÁ – BRIANORTE - 44,62 km - RETA

D.O. nº28935 de 20/02/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 025.2025.SPOR - MT-351 - ENTR. MT-494 - INÍCIO DUPLICAÇÃO (COND. PARAÍSO) - 14,054 km - JBS