Legislação

D.O. nº28935 de 20/02/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 022.2025.SPOR - MT-160 - Nova Maringá - Brianorte - Lote 01 - 45,00 km - RETA

D.O. nº28935 de 20/02/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 023.2025.SPOR - MT-160 - NOVA MARINGÁ – BRIANORTE - 44,62 km - RETA

D.O. nº28935 de 20/02/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 024.2025.SPOR - MT-160 - Fim PU POV. Brianorte - KM 575,45 - Entr. MT-242(B) - KM 577,59 - Lote 03 - 2,14 km - RETA

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 023/2025/SPOR

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 119/2022/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR a Atualização de Orçamento do Projeto Executivo de Engenharia de Implantação e Pavimentação, na Rodovia: MT-160, Trecho: Nova Maringá - Brianorte, Subtrecho: FIM PU Nova Maringá - KM 530,83 - Início PU POV. Brianorte - KM 575,45 - LOTE 02, Extensão: 44,62 km, elaborada pela empresa RETA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., e doada pela ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES VALE DO RIO ALEGRE - APROVALE, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, compete ao Eng.º José Maria Silva Araujo - RNP 1215685874 (ART Nº1220220046069). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Abril/2024, cujo valor é de R$ 62.925.934,61 (sessenta e dois milhões, novecentos e vinte e cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos).

Cuiabá/MT, 14 de fevereiro de 2025.

Comissão:

_______________________________________________

Eng.ª Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

_______________________________________

Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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D.O. nº28935 de 20/02/2025TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 022.2025.SPOR - MT-160 - Nova Maringá - Brianorte - Lote 01 - 45,00 km - RETA

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TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 023.2025.SPOR - MT-160 - NOVA MARINGÁ – BRIANORTE - 44,62 km - RETA

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TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 022.2025.SPOR - MT-160 - Nova Maringá - Brianorte - Lote 01 - 45,00 km - RETA

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TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 024.2025.SPOR - MT-160 - Fim PU POV. Brianorte - KM 575,45 - Entr. MT-242(B) - KM 577,59 - Lote 03 - 2,14 km - RETA