Legislação

D.O. nº28935 de 20/02/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 004.2025.SPOR - MT-130 - Entr. BR-242(Dist. Santiago do Norte) – Rio Ronuro - 6,92 km - SM

D.O. nº28935 de 20/02/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 022.2025.SPOR - MT-160 - Nova Maringá - Brianorte - Lote 01 - 45,00 km - RETA

D.O. nº28935 de 20/02/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 023.2025.SPOR - MT-160 - NOVA MARINGÁ – BRIANORTE - 44,62 km - RETA

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 022/2025/SPOR

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 104/2022/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar a Atualização de Orçamento do Projeto Executivo de Implantação e Pavimentação, na Rodovia: MT-160, Trecho: NOVA MARINGÁ - BRIANORTE, Subtrecho: FIM PU NOVA MARINGÁ - INICIO PU POV. BRIANORTE - KM 530,83, Lote 01 - Extensão: 45,00 km. O projeto foi elaborado pela empresa RETA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., e doado pela ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES VALE DO RIO ALEGRE - APROVALE, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, compete aos Eng.º JOSÉ MARIA SILVA ARAUJO - RNP 1215685874 (ART Nº 1220210232443). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Abril/2024, cujo valor é de R$ 44.341.237,54 (Quarenta e quatro milhões, trezentos e quarenta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).

Cuiabá/MT, 14 de fevereiro de 2025.

Comissão:

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Eng.ª Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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D.O. nº28935 de 20/02/2025TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 004.2025.SPOR - MT-130 - Entr. BR-242(Dist. Santiago do Norte) – Rio Ronuro - 6,92 km - SM

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TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 022.2025.SPOR - MT-160 - Nova Maringá - Brianorte - Lote 01 - 45,00 km - RETA

D.O. nº28935 de 20/02/2025TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 023.2025.SPOR - MT-160 - NOVA MARINGÁ – BRIANORTE - 44,62 km - RETA

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TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 004.2025.SPOR - MT-130 - Entr. BR-242(Dist. Santiago do Norte) – Rio Ronuro - 6,92 km - SM

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TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 023.2025.SPOR - MT-160 - NOVA MARINGÁ – BRIANORTE - 44,62 km - RETA