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D.O. nº28211 de 24/03/2022
Termo de Cancelamento 888727 2011 CMIN
D.O. nº28211 de 24/03/2022

006 - Edital INDEFERIMENTO 7003481.2020

D.O. nº28211 de 24/03/2022
Edital de Indeferimento Inércia - CLABI n.026.2022

      TERMO DE INDEFERIMENTO E FINALIZAÇÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto n. 516, de 04/06/2020.

Considerando o termo contido no Parecer Técnico emitido, pela Coordenadoria de Reflorestamento e Autorização de Queima Controlada-CRAQC, para que sejam tomadas as providencias no que tange Indeferimento do pedido de Autorização de Queima Controlada - AQC e a finalização do processo abaixo relacionado,

Protocolo

Interessado

Ato.Administrativo

7003481/2020

CELSO COLOMBO

CPF Nº 554.645.569-15

PT 154436/CRAQC/SUGF/2022

(CI nº 39/2022/CRAQC/SEMA MT)

Art. 3º e 4º da Portaria SEMA nº 389, de 06/08/2015, e Art. 15º §1º e §2º e 21º da Portaria SEMA nº 423, 05/09/2014.

Cuiabá, 11 de março de 2022

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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