Legislação

D.O. nº28211 de 24/03/2022
006 - Edital INDEFERIMENTO 7003481.2020

D.O. nº28211 de 24/03/2022

Edital de Indeferimento Inércia - CLABI n.026.2022

D.O. nº28211 de 24/03/2022
Publicação Março 17

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo	Responsável Técnico	Interessado	CNPJ ou CPF	ATO ADMINSTRATIVO
47998/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156390/CLABI/SUIMIS/2022
47793/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156387/CLABI/SUIMIS/2022
45620/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156359/CLABI/SUIMIS/2022
47833/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156356/CLABI/SUIMIS/2022
47919/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156394/CLABI/SUIMIS/2022
132242/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156360/CIND/SUIMIS/2022
132300/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156363/CIND/SUIMIS/2022
132293/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156366/CIND/SUIMIS/2022
132266/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156367/CIND/SUIMIS/2022
132259/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156357/CIND/SUIMIS/2022
132661/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156358/CIND/SUIMIS/2022
132698/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156352/CIND/SUIMIS/2022
132367/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156354/CIND/SUIMIS/2022
132303/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156350/CIND/SUIMIS/2022
132485/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156343/CIND/SUIMIS/2022
132611/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156086 /CLABI/SUIMIS/2022
132567/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156071/CLABI/SUIMIS/2022
47912/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156138/CLABI/SUIMIS/2022
45665/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156153/CLABI/SUIMIS/2022
45671/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156151/CLABI/SUIMIS/2022
45725/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156180/CLABI/SUIMIS/2022
129175/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156243/CLABI/SUIMIS/2022
129155/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156248/CLABI/SUIMIS/2022
129093/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156244/CLABI/SUIMIS/2022
129180/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156249/CLABI/SUIMIS/2022
129109/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156245/CLABI/SUIMIS/2022
129162/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156250/CLABI/SUIMIS/2022
45679/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156065/CLABI/SUIMIS/2022
48003/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156109/CLABI/SUIMIS/2022
47593/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156122/CLABI/SUIMIS/2022
47976/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156183/CLABI/SUIMIS/2022
45688/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156106/CLABI/SUIMIS/2022
47916/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156185/CLABI/SUIMIS/2022
132441/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156179/CLABI/SUIMIS/2022
47694/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156345/CLABI/SUIMIS/2022
47766/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156336/CLABI/SUIMIS/2022
45701/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156337/CLABI/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 23 de março de 2022.

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

(Em substituição)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28211 de 24/03/2022006 - Edital INDEFERIMENTO 7003481.2020

D.O. nº28211 de 24/03/2022

Edital de Indeferimento Inércia - CLABI n.026.2022

D.O. nº28211 de 24/03/2022Publicação Março 17

D.O. nº28211 de 24/03/2022
006 - Edital INDEFERIMENTO 7003481.2020

D.O. nº28211 de 24/03/2022
Publicação Março 17