Legislação

D.O. nº28937 de 24/02/2025
0110 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 018.2022 - LEI 8.666

D.O. nº28937 de 24/02/2025

0115 - Autorizada - Institui o Grupo Condutor Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

D.O. nº28937 de 24/02/2025
0116 - Profissionais telessaúde

PORTARIA Nº 0115/2025/GBSES

INSTITUI O GRUPO CONDUTOR DO PEGTES - PLANO ESTADUAL DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto no 4.726, de 9 de junho de 2003, que cria a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde com a responsabilidade de formular políticas públicas orientadoras da gestão, formação e qualificação dos trabalhadores e da regulação profissional na área da saúde no Brasil;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS No 2.168, de 5 de dezembro de 2023, que institui o Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS;

CONSIDERANDO a adesão do estado de MT ao Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES - SUS, instituído através da Portaria GM n. 2.168 de 05 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO o processo de elaboração do PEGTES que teve início com a participação ativa do estado em eventos como o Encontro Nacional da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e a Oficina Regional de Planejamento da Área de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde com representantes de diferentes áreas como vigilância em saúde, atenção à saúde, educação em saúde, gestão do trabalho, planejamento e representantes dos municípios, através de membros do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS);

CONSIDERANDO Os encontros realizados da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde: Caminhos Pantaneiros; Caminhos do Cerrado e; Caminhos Amazônicos realizados em 2023 nas 06 (seis) Macrorregiões do estado de MT: Macro Leste, Macro Oeste, Macro Centro Norte, Macro Sul e Macro Norte e Macro Centro Noroeste;

CONSIDERANDO a Portaria /GBSES/MT No 181 de 01 de abril de 2024, que constitui o grupo de trabalho para a elaboração do Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde o Estado de Mato Grosso (PEGTES -MT);

CONSIDERANDO a Orientação Técnica No 1/2024, que trata da adesão dos municípios e do repasse, previstos no Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (ValorizaGTES-SUS);

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT No 258 de 08 de agosto de 2024, que dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde no Estado de Mato Grosso (PEGTES -MT).

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o Grupo Condutor do PEGTES - Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

Art. 2º. O referido Grupo Condutor será composto pelos membros abaixo descritos:

Nome Civil	Representação
SILVIA APARECIDA TOMAZ	Superintendência ESPMT - Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso
ELIANE BARBOSA JERONIMO	ESPMT - COEPE - Coordenadoria de Ensino Pesquisa e Extensão
RAQUEL ARÉVALO DE CAMARGO	ESPMT - COGEPE - Coordenadoria de Gestão Pedagógica
ANDREIA MARIA DA CRUZ OLIVEIRA AMORIM	ESPMT - COFTES - Coordenadoria de Formação Técnica em Saúde
ELVIS CREY ARRUDA DE OLIVEIRA	ESPMT - COTEAD - Coordenadoria de Tecnologia e Educação à Distância
FRANÇOISE GEISE DE SOUZA	ESPMT - COADES - Coordenadoria Administrativa
ANA PAULA MARQUES SCHULZ	ESPMT - Coordenação Técnica CIES MT
SORAIA PINTO TAMBERI R MACIEL	NEPS Superintendência de Gestão de Pessoas e Superintendência Administrativa
TAÍS NELIA RIBEIRO TAQUES BOTELHO	NEPS Superintendência de Gestão de Pessoas e Superintendência Administrativa
IZABELLA SANT’ANNA SIQUEIRA	Superintendência de Gestão de Pessoas
DARLEIA CRISTINA GROSS ANDRADE NASCIMENTO	Gestão do Trabalho
LIRIS MADALENA MOERSCHBAECHER WERLE DE LEMOS	Gestão do Trabalho
CLEUNICE TAVARES DE FARIAS	CIES Médio Araguaia
ALCINÉIA OLIVEIRA DE SOUZA	CIES ALTO TAPAJÓS
KATIUSCIA DA SILVA CAMPOS FERREIRA	CIES Garças Araguaia
GILBERTO OLIVEIRA DE JESUS	CIES Garças Araguaia
JANAI SILVA DOS SANTOS	CIES BAIXADA CUIABANA
JUCINEI CLÁUDIO CURVO DA BOA MORTE	CIES MEDIO NORTE MATOGROSSENSE
ANA CARLA FERREIRA PICALHO	CIES MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE
JUZAIDE MARTINS GUIMARÃES	CIES CENTO NORTE
TANIA CRISTINA CARDOSO	CIES NOROESTE MATOGROSSENSE
IVANETE MARCIA WIEBBLLING PAGNUSSAT	CIES NOROESTE MATOGROSSENSE
DENISE DA COSTA BOAMORTE CORTELA	CIES OESTE MATOGROSSENSE
CLAUDIA MARIA GUIMARAES LOPES DE CASTRO CARVALHO	CIES OESTE MATOGROSSENSE
RINALDO PEREIRA DE SOUZA	CIES OESTE MATOGROSSENSE
ANTONIO MARCOS MOREIRA AGUILAR	CIES SUL MATOGROSSENSE
MARIA CRISTINA GIRARDI FAGUNDES	CIES Sul Matogrossense
PALOMA CECILIA QUEIROZ FERREIRA	CIES TELES PIRES
IRACI CONTRO BONI	CIES TELES PIRES
TATIANI DA ROCHA ANDRADE LIMA	ESP LUCAS DO RIO VERDE
JANE FARIA VANZZELLA	Apoiadora COSEMS Região Oeste
ALESSANDRA KERLEY	Apoiadora COSEMS Região Sul
DANIELI ALINE BUZZACARO	Apoiadora COSEMS Região Teles Pires
MARIA PINHEIRO FERNANDES	Apoiadora COSEMS Região Noroeste
NEILA CABRAL DE SOUZA CAVALCANTE	Programa Mais Médicos
ESTER DA CONCEIÇÃO SILVA REIS	SISMA - Sindicato
SIMONE SANTOS ALENCAR DUARTE	NEPS Superintendência de Regulação em Saúde
CRISTIANE DA SILVA BEZERRA	NEPS Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192
MARIA HELENA GOES CAMPELO	NEPS Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa - CRIDAC”
SUELY CRISTINA DE ARAÚJO CARVALHO	NEPS Centro Integrado de Atenção Psicossocial Adauto Botelho - CIAPS
SHINARLEY AZEVEDO DA SILVA	NEPS Centro Integrado de Atenção Psicossocial Adauto Botelho - CIAPS
MARIA CLARA PEREIRA LEITE	NEPS Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso”
GIAN CARLA ZANELA	NEPS MT Hemocentro
MÁRCIA AURÉLIA ESSER VELOSO	NEPS Superintendência de Vigilância em Saúde
ROSIENE ROSA PIRES	NEPS Superintendência de Atenção à Saúde
KÉZIA CHRISTINA DE CAMPOS MODESTO	NEPS Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva - Metropolitano
GLEISSON RIBEIRO BARBOZA	NEPS Hospital Regional de Sinop “Jorge de Abreu”
KAYLANY KASSIA DA S FAGUNDES	NEPS Hospital Regional de Sorriso
DILEUZA ALVES MACEDO	Hospital Estadual Santa Casa
EDINALDO SANTOS DE SOUZA	Hospital Regional de Rondonópolis Irmã Elza Giovanella
ALEXSANDRA MARIA CALHEIROS DE ALMEIDA REGO	Hospital Regional de Cáceres Antonio Carlos Souto Fontes

PARÁGRAFO ÚNICO. Os servidores acima designados não receberão vantagem pecuniária adicional para desenvolver as ações inerentes ao Grupo Condutor.

Art. 3º. O Grupo Condutor do PEGTES - Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde tem como objetivo debater as políticas públicas de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde centrada nas demandas atuais das pessoas trabalhadoras do SUS.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 21 de fevereiro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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