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D.O. nº28210 de 23/03/2022
Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto - CLABI - 22.03.2022
D.O. nº28210 de 23/03/2022

Publicação Março 16

D.O. nº28211 de 24/03/2022
DUDSINOP - 22.03.2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 060/2022: VALDINEI MAURO DE SOUZA, CPF: 568.360.581-49. Processo nº 553803/2021. O poço tubular será construído na Fazenda Rabo do Bugio, Estrada do Boqueirão, zona rural, município de Poconé/MT. O uso da água será para fins: mineração. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 16°18’36,51” S e Long. 56°45’08,74” W. A Profundidade pretendida do poço é de 160 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Gomes e Pacheco LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Louisse Mara Estral, CREA 1202471790. Essa autorização vigorará até 22 de setembro de 2022, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

VILMAR JOSÉ CAOVILLA, CPF: 845.028.789-87, PROCESSO: 544702/2021, Município: Ipiranga do Norte/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°03’32,26”S e Long. 55°59’49,44”W; Vazão máxima de bombeamento 10 m³/h por um período de 0,98 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 21/03/2027. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ALTIVIR JOSÉ MARTELLI, CPF: 472.952.529-91, PROCESSO: 355953/2021, Município: Nova Maringá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°53’09,71”S e Long. 57°12’14,16”W; Vazão máxima de bombeamento 10 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-13. Validade do cadastro: 21/03/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ÁGUA BRANCA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, CNPJ: 19.745.644/0001-37, PROCESSO: 195355/2021, Município: Lucas do Rio Verde/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°47’54,4”S e Long. 56°13’14,48”W; Vazão máxima de bombeamento 7,2 m³/h por um período de 1,38 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 21/03/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ: 05.142.508/0005-71, PROCESSO: 397462/2021, Município: Cáceres/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°05’12”S e Long. 57°41’18”W; Vazão máxima de bombeamento 4,73 m³/h por um período de 2,09 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Pantanal, UPG P-1. Validade do cadastro: 22/03/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.,

PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 87.404.463/0003-69, PROCESSO: 42904/2013, Município: Rondonópolis/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°26’42,50”S e Long. 54°40’16,60”W; Vazão máxima de bombeamento 6,54 m³/h por um período de 0,41 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,7 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 22/03/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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