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D.O. nº28209 de 22/03/2022
Publicação Março 15
D.O. nº28210 de 23/03/2022

Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto - CLABI - 22.03.2022

D.O. nº28210 de 23/03/2022
Publicação Março 16

A Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral de pendencias, encaminhados por meio do sistema E-SAC, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos processos em conformidade com o Art. 31, Inciso II do Decreto nº 697 de 03 de novembro de 2020.

Processo

Interessado

7006881/2021

INTERESSADO: SPE UFV GUIA LTDA

CPF/CNPJ: 42.553.569/0001-24

RESPONSÁVEL TÉCNICO: Rafael Clério dos Santos

OFÍCIO PENDENCIA N° 173758/CSER/SUIMIS/2022

7000082/2022

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

CPF/CNPJ: 03.507.530/0001-19

RESPONSÁVEL TÉCNICO: Rafael Clério dos Santos

OFÍCIO PENDENCIA N° 173758/CSER/SUIMIS/2022

7000021/2022

INTERESSADO: JK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

CPF/CNPJ: 28.596.376/0001-20

RESPONSÁVEL TÉCNICO: MARCOS VINICIUS TRAQUIMAS DA SILVA

OFÍCIO PENDENCIA N° 173864/CSER/SUIMIS/2022

7001158/2022

INTERESSADO: JK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

CPF/CNPJ: 03.424.272/0001-07

RESPONSÁVEL TÉCNICO: PEDRO CASSIANO ASSUMPÇÃO DE FARIAS

OFÍCIO PENDENCIA N° 173865/CLABI/SUIMIS/2022

7006937/2021

INTERESSADO: FRANCISCO ALVES FEITOSA E CIA LTDA

CPF/CNPJ: 04.633.044/0001-00

RESPONSÁVEL TÉCNICO: FABIANO ROCHA SPALATTI

OFÍCIO PENDENCIA N° 173903/CLABI/SUIMIS/2022

7000517/2022

INTERESSADO: MAURICIO HENRIQUE PORTO CARDOSO

CPF/CNPJ: 180.845.698-05

RESPONSÁVEL TÉCNICO: GERALDO TROUY D'OLIVEIRA FILHO

OFÍCIO PENDENCIA N° 173985/CLABI/SUIMIS/2022

7008667/2021

INTERESSADO: MARFRIG GLOBAL FOODS S/A

CPF/CNPJ: 03.853.896/0068-57

RESPONSÁVEL TÉCNICO: RENATO RIBEIRO DE GOUVEIA

OFÍCIO PENDENCIA N° 173991/CLABI/SUIMIS/2022

Maria Cristina da Silva Ramos

Coordenadora de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto - SUIMIS/CLABI/SEMA

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