Aguarde por favor...
D.O. nº28940 de 27/02/2025
EDILENE MARQUES CORREA - TRE 20ª - 2ª prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº28940 de 27/02/2025

EDILENE MARQUES CORREA - TRE 20ª - 2ª prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral, regularização

D.O. nº28940 de 27/02/2025
EMANUEL HENRIQUE DE MORAES - SEPLAG - ALMT - Cessão mediante reembolso - prorrogar

ATO ADMINISTRATIVO Nº 107/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos Processo nº SESP-PRO-2024/16603, resolve, para regularização funcional, autorizar a 2ª prorrogação do Ato Administrativo nº 077/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/03/2022, que trata da cessão externa por requisição eleitoral de EDILENE MARQUES CORREA, Assistente do Sistema Penitenciário, Matrícula Funcional nº 121960/010, lotada na Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 20ª Zona Eleitoral - Várzea Grande - MT, pelo período de 2 de janeiro de 2025 a 13 de fevereiro de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 21 de fevereiro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital