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D.O. nº28940 de 27/02/2025
JEFFERSON LOPES DE SOUZA -SEMA - SINTEMA
D.O. nº28940 de 27/02/2025

MAISA PIOVEZANA GUSTHMANN VIECILI - SEDUC - P M RIBEIRAO CASCALHEIRA - Cessão Externa

D.O. nº28940 de 27/02/2025
MERSON RAIMUNDO COSTA SCATENA - SEDUC - PREF. MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS - Cessão Externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 105/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2025/02739, resolve autorizar a cessão de MAISA PIOVEZANA GUSTHMANN VIECILI, Professora da Educação Básica, matrícula funcional nº 262430/006, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, pelo a partir do 1º dia útil após a data da publicação até 31 de dezembro de 2028, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de fevereiro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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