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D.O. nº28940 de 27/02/2025
LUIZ CARLOS EVANGELISTA - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº28940 de 27/02/2025

JEFFERSON LOPES DE SOUZA -SEMA - SINTEMA

D.O. nº28940 de 27/02/2025
MAISA PIOVEZANA GUSTHMANN VIECILI - SEDUC - P M RIBEIRAO CASCALHEIRA - Cessão Externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 112/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 133 da Constituição Estadual, art. 115 da Lei Complementar 04/1990 e o que consta no Processo no SEMA-PRO-2024/42487, resolve, para regularização funcional, conceder a JEFFERSON LOPES DE SOUZA, Matricula Funcional nº 131683/001, lotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, Licença para o Desempenho de Mandato Classista no Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso - SINTEMA-MT, pelo período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027, sem prejuízo da remuneração, devendo o servidor durante o afastamento  usufruir todas as licenças-prêmio e férias, conforme Art. 8º-B, Decreto nº 90/2019 e Art. 32 do Decreto nº 656/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de fevereiro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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