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D.O. nº28941 de 28/02/2025
0133 - Autorizada - Designação de Gestor, Fiscal e Suplente do CTT 032.2023 -
D.O. nº28941 de 28/02/2025

Retificação da Portaria N. 107.2025.GBSES - CCTR

D.O. nº28941 de 28/02/2025
0134 - Autorizada - Repasse Financeiro - Primavera do Leste - Adesão à Saúde Digital

ERRATA DA PORTARIA Nº 0107/2025/GBSES PUBLICADA EM 20/02/2025 DIÁRIO OFICIAL Nº 28.935 PÁGINA Nº 38

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em partes da PORTARIA Nº 0107/2025/GBSES PUBLICADA EM 20/02/2025 DIÁRIO OFICIAL Nº 28.935 PÁGINA Nº 38, que deverá ter efeito retroativo às vigências abaixo descritas, aplicando-lhes a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

CONTRATO Nº 353/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 26/12/2024 A 25/12/2024

FORNECEDOR: PROTESIS DISTRIBUIDORA DE IMPLANTES CIRURGICOS LTDA

LEIA-SE:

CONTRATO Nº 353/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 26/12/2024 A 25/12/2025

FORNECEDOR: PROTESIS DISTRIBUIDORA DE IMPLANTES CIRURGICOS LTDA

Art. 2º As demais disposições da Portaria nº 0107/2025/GBSES permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 27 de fevereiro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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