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D.O. nº28941 de 28/02/2025
Retificação - Portaria N. 035.2025.GBSES
D.O. nº28941 de 28/02/2025

0133 - Autorizada - Designação de Gestor, Fiscal e Suplente do CTT 032.2023 -

D.O. nº28941 de 28/02/2025
Retificação da Portaria N. 107.2025.GBSES - CCTR

PORTARIA Nº 0133/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência:

CONTRATO Nº 032/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 23/02/2025 A 22/02/2026

FORNECEDOR: INFORTOUCH - AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI

GESTOR DE CONTRATO

Lívia Katherine M. F. Fernandes - Matricula: 297407

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Alessandra Ribeiro Silva - Matrícula: 333376

Daniel Felipe Xavier dos Santos - Matrícula: 306638

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 27 de fevereiro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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