Legislação

D.O. nº28941 de 28/02/2025
BALANÇO PATRIMONIAL

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BALANÇO PATRIMONIAL

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BALANÇO PATRIMONIAL

EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

1 - CONTEXTO OPERACIONAL

A Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI) é uma empresa pública de direito privado, criada pela Lei nº 3.359, de 18 de junho de 1973, e regulamentada pelo Decreto nº 1.664, de 26 de dezembro de 1978. Vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme disposto na Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, a MTI desempenha um papel estratégico na modernização e inovação tecnológica da administração pública estadual.

A empresa tem como premissas fundamentais:

MISSÃO - Prover soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para a transformação digital do governo e melhoria da vida do cidadão.

VISÃO - Ser referência em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para a administração pública estadual.

VALORES - Ética, Agilidade, Comprometimento, Trabalho em Equipe, Inovação.

De acordo com o Decreto 603/2023, publicado em 30 de novembro de 2023, que aprova seu Estatuto Social, a MTI tem como objetivos:

I - Prestar serviços de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação -TIC;

II - Prestar serviços de elaboração de projetos, assessoria, consultoria, suporte, monitoramento, gerenciamento e treinamento na área de Tecnologia da Informação e Comunicação;

III - Prestar serviços de desenvolvimento, integração, implementação, manutenção e sustentação de sistemas de informação e aplicativos;

IV - Prestar serviços de processamento e tratamentos de dados, promover a integração entre sistemas de informação e bases de dados por meio de soluções de interoperabilidade;

V - Desenvolver atividades de inovação e pesquisa tecnológica, disseminação de novas tecnologias de produtos e serviços relacionados à Tecnologia de Informação e Comunicação.

2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

2.1 - Declaração de Conformidade

As demonstrações financeiras foram elaboradas e apresentadas em conformidade com as normas contábeis brasileiras, seguindo as disposições da Lei das Sociedades por Ações. Além disso, estão em conformidade com os pronunciamentos, orientações e interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), devidamente referendados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

3 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

Nestas Notas Explicativas, estão apresentados os números obtidos nas demonstrações contábeis referentes aos exercícios de 2019 a 2024, de modo a demonstrar uma visão detalhada da evolução financeira e das práticas contábeis adotadas ao longo desse período.

3.1 - ATIVO CIRCULANTE

ATIVO CIRCULANTE
DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
CIRCULANTE	63.941.980,68	85.388.505,10	113.851.630,06	57.325.482,00	42.265.866,84	62.988.791,04
Disponível	34.525.652,85	61.330.008,07	98.103.656,41	24.746.744,71	20.647.388,17	4.055.220,49
Caixa e Bancos	34.019.420,99	60.750.734,49	67.485.760,98	13.484.376,19	19.564.642,38	3.318.681,02
Aplicações Financeiras	506.231,86	579.273,58	30.617.895,43	11.262.368,52	1.082.745,79	736.539,47
Clientes	9.077.465,28	4.444.865,23	5.001.010,54	20.330.638,76	6.510.741,10	51.283.405,76
Duplicatas a Receber	9.077.465,28	4.444.865,23	5.001.010,54	20.330.638,76	6.510.741,10	51.283.405,76
Outros Créditos	2.581.290,25	6.258.678,69	598.940,71	121.523,43	121.523,43	121.523,43
Outros Créditos	995.371,39	2.271.810,67	598.940,71	121.523,43	121.523,43	121.523,43
Fundestec - Lei 9916/2013	1.585.918,86	3.986.868,02
Adiantamento a Fornecedores	33.107,56	31.008,88		516,09	41.084,63	64.633,00
Adiantamento a Fornecedores	33.107,56	31.008,88		516,09	41.084,63	64.633,00
Cauções e Depósitos Judiciais	266.607,82	377.007,58	50.186,37	113.329,23	53.938,55	33.820,25
Cauções Trabalhistas	266.607,82	377.007,58	50.186,37	113.329,23	53.938,55	33.820,25
Impostos e Contribuições a Recuperar	17.353.450,61	12.878.408,53	10.050.253,45	11.970.365,76	14.857.222,53	7.386.500,38
Impostos e Contribuições a Recuperar	17.353.450,61	12.878.408,53	10.050.253,45	11.970.365,76	14.857.222,53	7.386.500,38
Estoque	104.406,31	68.528,12	47.582,58	42.364,02	33.968,43	43.687,73
Estoque (Almoxarifado)	104.406,31	68.528,12	47.582,58	42.364,02	33.968,43	43.687,73

3.1.1 - Caixa e Equivalentes de Caixa

O Caixa e seus Equivalentes são mantidos para atender a obrigações de curto prazo, sendo, portanto, classificados como disponibilidades. Esses ativos financeiros se destacam pela alta liquidez e pela possibilidade de resgate imediato sem perdas significativas de valor. Da mesma forma, as Aplicações Financeiras na modalidade “Renda Fixa Curto Prazo Diferenciado - Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento” (Banco do Brasil) são consideradas Equivalentes de Caixa, pois atendem aos critérios de liquidez e disponibilidade imediata para resgate.

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
CIRCULANTE	63.941.980,68	85.388.505,10	113.851.630,06	57.325.482,00	42.265.866,84	62.988.791,04
Disponível	34.525.652,85	61.330.008,07	98.103.656,41	24.746.744,71	20.647.388,17	4.055.220,49
Caixa e Bancos	34.019.420,99	60.750.734,49	67.485.760,98	13.484.376,19	19.564.642,38	3.318.681,02
Aplicações Financeiras	506.231,86	579.273,58	30.617.895,43	11.262.368,52	1.082.745,79	736.539,47

3.1.2 - Duplicatas a receber

Na conta de Duplicatas a Receber registram-se os valores que a empresa tem a receber de seus clientes pela prestação de serviços. Nesta conta são contabilizadas as notas fiscais de serviços emitidas pela empresa e que atestam a realização do serviço e formalizam a obrigação de pagamento pelo contratante. Dentre os principais clientes com saldos em aberto, destacam-se o Poder Executivo Estadual (R$ 7.573.422,36), Prefeituras Municipais (R$ 276.788,62) e demais órgãos da administração pública no âmbito nacional (R$ 1.227.254,30).

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
Clientes	9.077.465,28	4.444.865,23	5.001.010,54	20.330.638,76	6.510.741,10	51.283.405,76
Duplicatas a Receber	9.077.465,28	4.444.865,23	5.001.010,54	20.330.638,76	6.510.741,10	51.283.405,76

3.1.3 - Outros Créditos

Registram-se neste conjunto de contas contábeis os direitos decorrentes do faturamento de serviços oriundos de parcerias estratégicas, cujos pagamentos são realizados pelos clientes por meio de Documentos de Arrecadação (DAR) e lançados em duas fontes de recursos (1.869.0000 e 1.501.0000).

Além disso, são contabilizados os valores arrecadados por meio do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sócio-Cultural-Desportivo-Tecnológico (FUNDESTEC), conforme previsto na Lei 9.916/2013. Esse fundo é constituído, principalmente, pelo adicional de 50% sobre a contribuição devida ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (FUNDEIC), bem como pelo adicional de 10% exigido como complemento às taxas de serviços estaduais.

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
Outros Créditos	2.581.290,25	6.258.678,69	598.940,71	121.523,43	121.523,43	121.523,43
Outros Créditos	995.371,39	2.271.810,67	598.940,71	121.523,43	121.523,43	121.523,43
Fundestec - Lei 9916/2013	1.585.918,86	3.986.868,02	-	-	-	-

3.1.4 - Cauções e Depósitos Judiciais

Nesta conta são registrados os valores depositados judicialmente pela empresa como garantia em processos legais. Em caso de decisão favorável, o montante é restituído. Caso contrário, o valor poderá ser convertido em pagamento ao reclamante.

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
Cauções e Depósitos Judiciais	266.607,82	377.007,58	50.186,37	113.329,23	53.938,55	33.820,25
Cauções Trabalhistas	266.607,82	377.007,58	50.186,37	113.329,23	53.938,55	33.820,25

3.1.5 - Impostos e Contribuições a recuperar

Neste grupo de contas contábeis são registrados os saldos de tributos a compensar em períodos futuros, provenientes das retenções aplicadas sobre as vendas e demais operações. No decorrer dos exercícios 2019 a 2024, estas rubricas apresentaram os saldos abaixo:

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
Impostos e Contribuições a Recuperar	17.353.450,61	12.878.408,53	10.050.253,45	11.970.365,76	14.857.222,53	7.386.500,38
Impostos e Contribuições a Recuperar	17.353.450,61	12.878.408,53	10.050.253,45	11.970.365,76	14.857.222,53	7.386.500,38

Para este grupo de contas, destacam-se:

3.1.5.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte

Esta conta contábil registra as retenções incidentes sobre as notas fiscais emitidas para os diversos clientes da MTI, conforme a alíquotas estabelecidas no Anexo I da Instrução Normativa nº 1234/2012 e suas alterações posteriores. Também estão considerados aqui os montantes de IR retidos sobre os rendimentos de aplicações financeiras. O aumento do saldo decorre das retenções aplicadas sobre os faturamentos dos serviços prestados ao longo do exercício de 2024, os quais deverão ser compensados ou restituídos durante o exercício de 2025;

3.1.5.2 - IRPJ e CSLL

Nesta conta contábil, são registrados os valores recolhidos a título de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), apurados pelo regime de estimativa mensal. Esse regime de apuração, adotado por empresas tributadas pelo Lucro Real, prevê o cálculo dos tributos com base no resultado obtido mensalmente. Dessa forma, a empresa antecipa o pagamento do IRPJ e da CSLL ao longo do exercício, evitando a necessidade de um único recolhimento ao final do período. O saldo apresentado nesta rubrica está sendo requerido à Receita Federal do Brasil mediante processos administrativos e pedidos de restituição e/ou compensação (Per/Dcomp).

3.1.6 - Estoque (Almoxarifado)

O saldo registrado no grupo de estoques representa o total dos materiais adquiridos para uso nas atividades operacionais e administrativas da empresa, mensurados com base no custo médio.

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
Estoque	104.406,31	68.528,12	47.582,58	42.364,02	33.968,43	43.687,73
Estoque (Almoxarifado)	104.406,31	68.528,12	47.582,58	42.364,02	33.968,43	43.687,73

4 - ATIVO NÃO CIRCULANTE

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
NÃO-CIRCULANTE	3.169.411,61	32.931.217,97	27.272.143,01	39.151.564,92	25.382.239,78	24.522.206,60
Realizável a Longo Prazo	465.708,93	693.794,04	4.532.114,86	6.267.717,23	5.007.200,78	5.007.200,78
Impostos e Contribuições a Recuperar	9.748,81	9.748,81	4.089.801,28	5.689.801,28	3.382.039,38	3.382.039,38
Cauções e Penhoras	455.960,12	684.045,23	442.313,58	389.292,85	829.547,71	829.547,71
Empréstimos Compulsórios	-	-	-	188.623,10	188.623,10	188.623,10
Créditos a Receber	-	-	-	-	606.990,59	606.990,59
Investimentos	26.369,65	26.369,65	26.369,65	26.369,65	26.369,65	26.369,65
Participações Incentivadas	24.749,47	24.749,47	24.749,47	24.749,47	24.749,47	24.749,47
Participações Fundo Investimento	1.620,18	1.620,18	1.620,18	1.620,18	1.620,18	1.620,18
Imobilizado	53.990.644,36	17.668.742,77	13.611.850,15	15.693.133,41	3.662.924,72	2.870.874,74
Obras em Andamento	8.940.315,68	-	-	-
Bens Móveis	86.125.303,15	53.409.507,82	44.892.520,80	42.004.518,90	28.483.673,90	37.799.461,20
( - ) Depreciação Acumulada	(41.074.974,47)	(35.740.765,05)	(31.280.670,65)	(26.311.385,49)	(24.820.749,18)	(34.928.586,46)
Intangível	18.686.688,67	14.542.311,51	9.101.808,35	17.164.344,63	16.685.744,63	16.617.761,43
Softwares	54.454.467,83	48.449.972,83	41.142.699,11	32.354.575,09	31.875.975,09	31.512.825,09
Construção Propriedades de Terceiros	-	1.324.455,08	1.324.455,08	1.324.455,08	1.324.455,08	1.630.064,85
( - ) Amortização Acumulada	(35.767.779,16)	(35.232.116,40)	(33.365.345,84)	(16.514.685,54)	(16.514.685,54)	(16.525.128,51)

4.1 - Realizável a Longo Prazo

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
NÃO-CIRCULANTE	3.169.411,61	32.931.217,97	27.272.143,01	39.151.564,92	25.382.239,78	24.522.206,60
Realizável a Longo Prazo	465.708,93	693.794,04	4.532.114,86	6.267.717,23	5.007.200,78	5.007.200,78
Impostos e Contribuições a Recuperar	9.748,81	9.748,81	4.089.801,28	5.689.801,28	3.382.039,38	3.382.039,38
Cauções e Penhoras	455.960,12	684.045,23	442.313,58	389.292,85	829.547,71	829.547,71
Empréstimos Compulsórios	-	-	-	188.623,10	188.623,10	188.623,10
Créditos a Receber	-	-	-	-	606.990,59	606.990,59

4.1.1 - Tributos a Recuperar

Neste grupo contábil, temos a conta de Tributos a Recuperar, na qual são registrados os valores relativos a créditos tributários de exercícios anteriores (LP).

4.1.2 - Cauções e Penhoras

Na conta Cauções e Penhoras, são registrados os valores pagos como depósito judicial em processos ainda não transitados em julgado. A restituição ocorre caso a decisão seja favorável à empresa. Caso contrário, o montante poderá ser convertido em pagamento ao reclamante, sendo reconhecido como despesa no exercício em que houver o trânsito em julgado da ação.

4.2 - Investimentos

Sob esta rubrica são registrados os valores das inversões em ações e quotas de fundos de investimento adquiridas por incentivos fiscais (Declarações de Ajuste, DIPJ exercícios anteriores), demonstrados ao custo e corrigidos até 31/12/95.

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
Investimentos	26.369,65	26.369,65	26.369,65	26.369,65	26.369,65	26.369,65
Participações Incentivadas	24.749,47	24.749,47	24.749,47	24.749,47	24.749,47	24.749,47
Participações Fundo Investimento	1.620,18	1.620,18	1.620,18	1.620,18	1.620,18	1.620,18

4.3 - Imobilizado

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
Imobilizado	53.990.644,36	17.668.742,77	13.611.850,15	15.693.133,41	3.662.924,72	2.870.874,74
Obras em Andamento	8.940.315,68	-	-	-
Bens Móveis	86.125.303,15	53.409.507,82	44.892.520,80	42.004.518,90	28.483.673,90	37.799.461,20
( - ) Depreciação Acumulada	(41.074.974,47)	(35.740.765,05)	(31.280.670,65)	(26.311.385,49)	(24.820.749,18)	(34.928.586,46)

As depreciações são calculadas pelo método linear, com base em taxas que levam em consideração a vida útil econômica dos bens, segundo critérios estabelecidos pelo Decreto nº 9.580/2018 (RIR/2018), e pela IN/SRF nº 1700 de 16/03/2017 e alterações posteriores.

Móveis e Utensílios	10%
Aparelhos, Equipamentos de Informática e Periféricos	20%
Veículos	20%

4.3.1 - Total de bens do Ativo Imobilizado

Em 31 de dezembro de 2024, constam 3.970 (três mil novecentos e setenta) bens registrados que, pelo valor de aquisição, totalizam R$ 95.065.618,83 (noventa e cinco milhões sessenta e cinco mil seiscentos e dezoito reais e oitenta e três centavos), distribuídos da seguinte forma:

• 2.050 (dois mil e cinquenta) bens alocados no grupo COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE TIC. Montante registrado: R$ 52.492.753,74 (Cinquenta e dois milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos);

• 615 (seiscentos e quinze) bens alocados no grupo MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS. Montante registrado: R$ 32.654.768,30 (Trinta e dois milhões seiscentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais e trinta centavos);

• 1.300 (mil e trezentos) bens alocados no grupo MOVEIS E UTENSILIOS. Montante registrado: R$ 747.967,04 (Setecentos e quarenta e sete mil novecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos);

• 5 (Cinco) bens alocados no grupo REDE INFOVIA. Montante registrado: R$ 229.814,07 (Trinta e dois mil e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos).

	MODULO ATIVO FIXO
ITENS	QUANTIDADE	VALOR ORIGINAL (A)	DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (B)	TOTAL (A-B) - VALOR LIQUIDO DOS ATIVOS
BENS LISTADOS NO ATIVO IMOBILIZADO	3.970	95.065.618,83	41.074.974,47	53.990.644,36
COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE TIC	2050	52.492.753,74	38.609.568,79	13.883.184,95
MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS	615	32.654.768,30	1.995.413,22	30.659.355,08
MOVEIS E UTENSILIOS	1300	747.967,04	469.457,50	278.509,54
REDE INFOVIA	5	229.814,07	534,96	229.279,11
OBRAS EM ANDAMENTO	-	8.940.315,68	0,00	8.940.315,68

As obras em andamento correspondem aos valores investidos na reforma e ampliação da nova sede da MTI. De acordo com os critérios contábeis aplicáveis, a depreciação dessas benfeitorias será iniciada somente a partir do momento em que o imóvel começar a ser utilizado.

4.3.2 - Inventário Físico do Imobilizado

Instituída pela Portaria MTI nº 146/2024/MTI, a Comissão para a Realização de Inventário Físico Financeiro de Bens Móveis e Imóveis realizou o levantamento de bens do Ativo Imobilizado de propriedade da Empresa, em conformidade com a legislação vigente.

Do relatório final de Inventario de Bens Móveis qual extrai-se as principais recomendações abaixo:

1 Melhorias dos procedimentos padrões de movimentação de bens e materiais de expediente pela setorial de patrimônio em conjunto com a área técnica;

2 Utilização plena das ferramentas disponíveis e do sistema de gestão definido pela empresa, remetendo aos superiores hierárquicos de forma clara, concisa e objetiva quaisquer fatos que dificultem a realização dos trabalhos;

3 Realização de inventários periódicos nos bens moveis e de consumo da empresa, com intuito de acompanhar e atualizar constantemente o sistema de gestão;

4 Implantação de ferramentas no sistema de gestão para controle dos bens cedidos para uso em home-office (registro eletrônico), de forma a abolir quaisquer controles manuais;

5 Encaminhamento de termos de responsabilidade da guarda de bens aos gestores setoriais;

6 Propor melhorias no fluxo de aquisições de bens moveis para registro tempestivo no patrimônio da empresa;

7 A comunicação periódica (preferencialmente mensal) entre o setor de patrimônio e almoxarifado com o setor de contabilidade, em todos os aspectos que se relacionem com a incorporação, a movimentação e a baixa dos bens;

8 Apoio da Alta Gestão para a implementação bem-sucedida das recomendações propostas, especialmente no enfrentamento das resistências internas, que muitas vezes se manifestam nas áreas finalísticas da empresa. Para superar esses desafios, é necessário um esforço de convencimento e aculturamento institucional, destacando a importância de uma gestão eficaz dos ativos da empresa pelos seus usuários.

4.4 - Intangível

Está demonstrado ao custo de aquisição, deduzido da amortização acumulada. Os Ativos Intangíveis são compostos pelos custos incorridos nas aquisições de softwares e licenças de uso. Os softwares e licenças adquiridos são contabilizados como Ativos Intangíveis, desde que atendam aos critérios de reconhecimento estabelecidos pelo CPC 04. Assim, devem ser identificáveis, gerar benefícios econômicos futuros e ter seu custo mensurado com segurança. A amortização dos softwares e licenças de uso ocorre ao longo de sua vida útil estimada.

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
Intangível	18.686.688,67	14.542.311,51	9.101.808,35	17.164.344,63	16.685.744,63	16.617.761,43
Softwares	54.454.467,83	48.449.972,83	41.142.699,11	32.354.575,09	31.875.975,09	31.512.825,09
Construção Propriedades de Terceiros	-	1.324.455,08	1.324.455,08	1.324.455,08	1.324.455,08	1.630.064,85
( - ) Amortização Acumulada	(35.767.779,16)	(35.232.116,40)	(33.365.345,84)	(16.514.685,54)	(16.514.685,54)	(16.525.128,51)

5 - PASSIVO CIRCULANTE

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
CIRCULANTE	24.549.512,35	15.897.764,85	71.641.169,14	51.267.030,96	52.369.805,12	69.297.513,93
Fornecedores	5.970.408,50	3.168.715,99	3.725.917,59	3.237.572,90	2.937.746,71	20.484.039,03
Fornecedores Diversos	5.970.408,50	3.168.715,99	3.725.917,59	2.864.267,67	2.572.416,25	20.070.897,01
Contas a Pagar	-	-	-	373.305,23	365.330,46	413.142,02
Empréstimos e Outros	2.725.834,81	605.080,13	46.219.605,60	29.271.836,44	29.426.939,30	25.599.341,42
Empréstimos	555.600,54	555.600,54	46.219.605,60	22.527.253,73	22.527.253,73	22.527.253,73
Adiantamentos de Clientes	2.170.234,27	49.479,59	-	6.744.582,71	6.899.685,57	3.072.087,69
Obrigações Trabalhistas	48.509,07	8.922,62	5.456,28	135.954,34	739.877,30	6.350.815,70
Obrigações Correntes	2.923,36	-	5.456,28	135.954,34	-	5.021.083,48
Encargos Sociais	45.585,71	8.922,62	-	-	739.877,30	1.329.732,22
Obrigações Tributárias	2.227.483,81	1.826.762,55	5.324.881,32	5.032.410,16	6.213.425,64	6.444.325,68
IRRF a Recolher	8.678,31	76.536,47	12.743,70	92.402,28	956.420,12	1.224.812,68
ISSQN a Recolher	53.007,59	895,12	2.574,12	140.797,46	62.910,88	70.268,45
Contribuições a Recolher	116.275,40	183,54	764.572,14	55.326,65	1.753,08	17.213,00
Parcelamentos Federais	969.693,84	1.749.147,42	4.544.991,36	4.743.883,77	5.192.341,56	5.132.031,55
IRPJ/CSLL	1.079.828,67	-
Consignações a Pagar	336.058,58	337.812,33	2.542,79	-	466.440,62	465.862,12
Consignações	336.058,58	337.812,33	2.542,79	-	466.440,62	465.862,12
Provisões	13.241.217,58	9.950.471,23	16.362.765,56	13.589.257,12	12.585.375,55	9.953.129,98
Férias e Encargos Sociais	13.241.217,58	9.950.471,23	16.362.765,56	13.589.257,12	12.585.375,55	9.953.129,98

5.1 - Fornecedores diversos

Neste grupo de contas são registradas as obrigações da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação com seus fornecedores de bens e serviços. O saldo apresentado representa o valor principal devido, enquanto as retenções tributárias legais sobre os serviços contratados e bens adquiridos são contabilizadas em rubricas específicas.

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
Fornecedores	5.970.408,50	3.168.715,99	3.725.917,59	3.237.572,90	2.937.746,71	20.484.039,03
Fornecedores Diversos	5.970.408,50	3.168.715,99	3.725.917,59	2.864.267,67	2.572.416,25	20.070.897,01
Contas a Pagar	-	-	-	373.305,23	365.330,46	413.142,02

5.2 - Empréstimos e Outros

São valores relacionados ao Convênio nº 001/2005, correspondente à dívida previdenciária quitada pelo Tesouro do Estado, que deverá ser ressarcida pela MTI. Também incluem montantes recebidos de diversos clientes, ainda pendentes de classificação contábil.

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
Empréstimos e Outros	2.725.834,81	605.080,13	46.219.605,60	29.271.836,44	29.426.939,30	25.599.341,42
Empréstimos	555.600,54	555.600,54	46.219.605,60	22.527.253,73	22.527.253,73	22.527.253,73
Adiantamentos de Clientes	2.170.234,27	49.479,59	-	6.744.582,71	6.899.685,57	3.072.087,69

5.3 - Obrigações Trabalhistas

Nesta rubrica estão registrados os saldos em aberto relativos a obrigações salariais e encargos sociais incidentes sobre a remuneração dos empregados da empresa.

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
Obrigações Trabalhistas	48.509,07	8.922,62	5.456,28	135.954,34	739.877,30	6.350.815,70
Obrigações Correntes	2.923,36	-	5.456,28	135.954,34	-	5.021.083,48
Encargos Sociais	45.585,71	8.922,62	-	-	739.877,30	1.329.732,22

5.4 - Obrigações Tributárias

Trata-se de obrigações fiscais decorrentes de retenções sobre pagamentos a fornecedores e colaboradores (IRRF), bem como de tributos incidentes sobre os resultados contábeis e fiscais (IRPJ/CSLL) e de demais tributos apurados sobre o faturamento da empresa (ISSQN, PIS/Cofins). Contempla, ainda, o saldo a curto prazo das obrigações decorrentes de parcelamentos federais geridos pela Receita Federal do Brasil, conforme Instrução Normativa nº 2.063/2022 (Lei nº 10.522/2002).

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
Obrigações Tributárias	2.227.483,81	1.826.762,55	5.324.881,32	5.032.410,16	6.213.425,64	6.444.325,68
IRRF a Recolher	8.678,31	76.536,47	12.743,70	92.402,28	956.420,12	1.224.812,68
ISSQN a Recolher	53.007,59	895,12	2.574,12	140.797,46	62.910,88	70.268,45
Contribuições a Recolher	116.275,40	183,54	764.572,14	55.326,65	1.753,08	17.213,00
Parcelamentos Federais	969.693,84	1.749.147,42	4.544.991,36	4.743.883,77	5.192.341,56	5.132.031,55
IRPJ/CSLL	1.079.828,67	-

5.5 - Provisões a Curto Prazo

Referem-se às provisões para o décimo terceiro salário e férias, juntamente com os respectivos encargos, garantindo o reconhecimento adequado dessas despesas conforme o regime de competência.

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
Provisões	13.241.217,58	9.950.471,23	16.362.765,56	13.589.257,12	12.585.375,55	9.953.129,98
Férias e Encargos Sociais	13.241.217,58	9.950.471,23	16.362.765,56	13.589.257,12	12.585.375,55	9.953.129,98

6 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
NÃO-CIRCULANTE	12.180.335,25	7.284.913,62	9.989.831,22	15.234.012,10	19.633.523,69	24.506.291,53
Outras Obrigações	2.780.484,28	7.284.913,62	9.989.831,22	15.234.012,10	19.633.523,69	24.506.291,53
Parcelamentos Federais	1.735.954,18	6.240.383,52	8.877.321,43	14.121.502,31	18.516.176,56	23.388.944,40
SEFAZ - Termo de Convênio 001/2005	1.044.530,10	1.044.530,10	1.044.530,10	1.044.530,10	1.044.530,10	1.044.530,10
Fornecedores	-	-	67.979,69	67.979,69	72.817,03	72.817,03
Transf. de Recursos do Tesouro Estadual	9.399.850,97
AFAC - Adiant. Para Futuro Aumento de Capital	9.399.850,97	-	-	-	-	-

6.1 - Parcelamentos tributários especiais - Longo Prazo

Nestas contas, estão contabilizados os valores relativos às parcelas vincendas no período superior a 12 meses (longo prazo) do parcelamento simplificado, nos moldes da Instrução Normativa nº 2.063/2022 (Lei nº 10.522/2002), o qual é administrado pela Receita Federal do Brasil.

6.2 - Termo de Convenio nº 001/2005

Trata-se de valor corresponde à dívida previdenciária liquidada pelo Tesouro do Estado, a qual deverá ser ressarcida pela MTI, hoje contabilizada a longo prazo.

6.3 - Adiantamento para futuro aumento de Capital

Se refere ao montante aportado pelo Tesouro Estadual para integralização no Capital Social da MTI no decorrer do exercício 2025.

7 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Considerando os resultados, ajustes e aportes de capital realizados no decorrer do exercício 2024, o Patrimônio Líquido da MTI atingiu a cifra de R$ 100.381.544,69 (Cem milhões trezentos e oitenta e um mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos).

Com base no quadro abaixo, é possível observar a evolução do Patrimônio Líquido (PL) da MTI, que, em um período de cinco anos, passou de uma situação de Passivo a Descoberto para um PL sólido e sustentável.

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	100.381.544,69	95.137.044,60	59.492.772,71	29.976.003,86	(4.355.222,19)	(6.292.807,82)
Capital Social	90.600.149,03	90.600.149,03	86.600.149,03	55.880.438,73	28.880.438,73	28.880.438,73
Capital Social Subscrito	100.000.000,00	100.000.000,00	100.000.000,00	100.000.000,00	28.880.438,73	28.880.438,73
Capital Social a Integralizar	(9.399.850,97)	(9.399.850,97)	(13.399.850,97)	(44.119.561,27)	-	-
Reservas de Capital	36.643.593,92	36.643.593,92	13.450.000,00	13.450.000,00	-	-
Subvenções para Investimentos	36.643.593,92	36.643.593,92	13.450.000,00	13.450.000,00	-	-
Prejuízos Acumulados	(26.862.198,26)	(32.106.698,35)	(40.557.376,32)	(39.354.434,87)	(33.235.660,92)	(35.173.246,55)
Prejuízos Acumulados	(26.862.198,26)	(32.106.698,35)	(40.557.376,32)	(39.354.434,87)	(33.235.660,92)	(35.173.246,55)

7.1 - Capital Social

Considerando a aprovação da Resolução nº 005/2021, o Capital Social da MTI, anteriormente fixado em R$ 28.880.438,73 (vinte e oito milhões, oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos), totalmente integralizado em moeda corrente nacional e tendo o Estado de Mato Grosso como único acionista, foi ampliado em R$ 71.119.561,27 (setenta e um milhões, cento e dezenove mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos), totalizando R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

Até o fim do exercício de 2024, o Tesouro do Estado aportou o montante de R$ 61.719.710,30 (sessenta e um milhões, setecentos e dezenove mil, setecentos e dez reais e trinta centavos). Dessa forma, o Capital Social realizado alcança R$ 90.600.149,03 (noventa milhões, seiscentos mil, cento e quarenta e nove reais e três centavos), restando um saldo a integralizar de R$ 9.399.850,97 (nove milhões, trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos).

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	100.381.544,69	95.137.044,60	59.492.772,71	29.976.003,86	(4.355.222,19)	(6.292.807,82)
Capital Social	90.600.149,03	90.600.149,03	86.600.149,03	55.880.438,73	28.880.438,73	28.880.438,73
Capital Social Subscrito	100.000.000,00	100.000.000,00	100.000.000,00	100.000.000,00	28.880.438,73	28.880.438,73
Capital Social a Integralizar	(9.399.850,97)	(9.399.850,97)	(13.399.850,97)	(44.119.561,27)	-	-

7.2 - Subvenções para Investimento

Referem-se a aportes realizados pelo Estado de Mato Grosso que visavam estimular a expansão econômica, além de financiar a modernização da infraestrutura de TIC. Até o exercício de 2023, seu tratamento tributário está fundamentado no Art. 30 da Lei nº 12.973/2014.

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
Reservas de Capital	36.643.593,92	36.643.593,92	13.450.000,00	13.450.000,00	-	-
Subvenções para Investimentos	36.643.593,92	36.643.593,92	13.450.000,00	13.450.000,00	-	-

7.3 - Lucros e Prejuízos acumulados

Conforme demonstrado na DMPL (Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido) e na DRE (Demonstração dos Resultados do Exercício), a empresa registrou um resultado operacional de R$ 3.048.362,07 (Três milhões e quarenta e oito mil trezentos e sessenta e dois reais e sete centavos) no exercício 2024. A conta Prejuízos Acumulados fechou o exercício 2024 com um saldo de R$ 26.862.198,26 (Vinte e seis milhões oitocentos e sessenta e dois mil cento e noventa e oito reais e vinte e seis centavos).

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
Prejuízos Acumulados	(26.862.198,26)	(32.106.698,35)	(40.557.376,32)	(39.354.434,87)	(33.235.660,92)	(35.173.246,55)
Prejuízos Acumulados	(26.862.198,26)	(32.106.698,35)	(40.557.376,32)	(39.354.434,87)	(33.235.660,92)	(35.173.246,55)

8 - DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS DO EXERCICIO

Com base nos sólidos objetivos estabelecidos em seu Estatuto Social, a MTI presta serviços de TIC a diversos órgãos da administração pública. Os quadros abaixo, extraídos da Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) de 2024, evidenciam o crescimento da receita, impulsionado pela celebração de Parcerias Estratégicas nos termos da Lei nº 13.303/2016.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS
DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
RECEITA OPERACIONAL BRUTA	95.933.472,51	72.384.246,43	71.420.139,89	72.936.680,41	53.836.389,55	33.299.416,56
Venda de Serviços	69.019.483,95	72.384.246,43	71.420.139,89	72.936.680,41	53.836.389,55	33.299.416,56
Parcerias Estratégicas - TIC	25.283.377,27	-	-	-	-	-
Parcerias Estratégicas - TELECOM	1.630.611,29	-	-	-	-	-
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA	(13.057.982,24)	(11.417.518,61)	(10.376.325,45)	(6.066.065,16)	(4.205.696,17)	(5.042.591,57)
Tributos sobre Vendas	(10.637.700,96)	(7.745.740,70)	(5.022.829,35)	(4.548.639,53)	(3.067.953,62)	(1.740.376,65)
Vendas Canceladas	(2.420.281,28)	(3.671.777,91)	(5.353.496,10)	(1.517.425,63)	(1.137.742,55)	(3.302.214,92)
( = ) RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA	82.875.490,27	60.966.727,82	61.043.814,44	66.870.615,25	49.630.693,38	28.256.824,99
CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS	(152.012.362,42)	(129.402.740,02)	(94.195.848,25)	(82.870.550,76)	(77.021.061,78)	(52.238.529,69)
DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS	(45.345.389,94)	(48.082.224,90)	(49.184.993,92)	(41.169.512,17)	(34.268.037,87)	(36.134.138,76)
OUTRAS RECEITAS E DESPESAS	117.758.228,78	115.105.667,41	75.745.996,42	55.828.940,04	61.521.094,45	57.961.948,77
Subvenções do Tesouro Estadual - Investimentos - Fonte 1.501.0000	-	23.193.593,92	-	13.450.000,00	-	-
( = ) RESULTADO ANTES DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL	3.275.966,69	21.781.024,23	(6.591.031,31)	12.109.492,36	(137.311,82)	(2.153.894,69)
Imposto de Renda	(784.991,67)	-	-	-	-	-
Contribuição Social	(294.837,00)	-	-	-	-	-
( = ) RESULTADO LIQUIDO DO EXERCÍCIO	2.196.138,02	21.781.024,23	(6.591.031,31)	12.109.492,36	(137.311,82)	(2.153.894,69)

A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) apresenta uma Receita Operacional Líquida de R$ 82.875.490,27 (oitenta e dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e noventa reais e vinte e sete centavos), composta pela Receita Bruta e suas deduções (ISSQN, PIS, Cofins e cancelamentos).

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
RECEITA OPERACIONAL BRUTA	95.933.472,51	72.384.246,43	71.420.139,89	72.936.680,41	53.836.389,55	33.299.416,56
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA	(13.057.982,24)	(11.417.518,61)	(10.376.325,45)	(6.066.065,16)	(4.205.696,17)	(5.042.591,57)
( = ) RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA	82.875.490,27	60.966.727,82	61.043.814,44	66.870.615,25	49.630.693,38	28.256.824,99

O custo total dos serviços prestados pela MTI soma R$ 152.012.362,42 (cento e cinquenta e dois milhões, doze mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos), sendo composto principalmente por despesas com pessoal, incluindo os alocados na sede e os cedidos a outras unidades orçamentárias. Além disso, o montante abrange gastos com insumos e demais serviços contratados para a geração de receita.

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS	(152.012.362,42)	(129.402.740,02)	(94.195.848,25)	(82.870.550,76)	(77.021.061,78)	(52.238.529,69)

As Despesas Administrativas englobam os custos com pessoal administrativo e comercial, bem como outros gastos necessários para a manutenção e operação da empresa ao longo do exercício, totalizando R$ 45.345.389,94 (quarenta e cinco milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos).

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS	(45.345.389,94)	(48.082.224,90)	(49.184.993,92)	(41.169.512,17)	(34.268.037,87)	(36.134.138,76)

As Outras Receitas e Despesas abrangem tanto as receitas e despesas financeiras quanto os valores recebidos por meio de subvenções do Tesouro Estadual, destinados à manutenção e custeio da empresa. Destaca-se, ainda, a despesa incorrida em 2024 referente à Desvinculação de Recursos de Estados e Municípios (DREM), mecanismo pelo qual um percentual das receitas vinculadas é transferido para a livre aplicação do ente federativo, impactando diretamente a arrecadação da empresa na fonte 1.501.0000 no montante de R$ 3.092.632,61 (três milhões, noventa e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos).

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
OUTRAS RECEITAS E DESPESAS	117.758.228,78	115.105.667,41	75.745.996,42	55.828.940,04	61.521.094,45	57.961.948,77

A empresa registrou um lucro de R$ 3.275.966,69 (três milhões, duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos) no exercício de 2024. Sobre esse montante, foram aplicadas as alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), totalizando R$ 1.079.828,67 (um milhão, setenta e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos). Dessa forma, o lucro líquido evidenciado na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) foi de R$ 2.196.138,02 (dois milhões, cento e noventa e seis mil, cento e trinta e oito reais e dois centavos).

DESCRIÇÃO	2024	2023	2022	2021	2020	2019
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
Subvenções do Tesouro Estadual - Investimentos - Fonte 1.501.0000	-	23.193.593,92	-	13.450.000,00	-	-
( = ) RESULTADO ANTES DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL	3.275.966,69	21.781.024,23	(6.591.031,31)	12.109.492,36	(137.311,82)	(2.153.894,69)
Imposto de Renda	(784.991,67)	-	-	-	-	-
Contribuição Social	(294.837,00)	-	-	-	-	-
( = ) RESULTADO LIQUIDO DO EXERCÍCIO	2.196.138,02	21.781.024,23	(6.591.031,31)	12.109.492,36	(137.311,82)	(2.153.894,69)

Cuiabá - MT, 27 de fevereiro de 2025.

Cleberson Antônio Sávio Gomes

Diretor Presidente

(Assinado digitalmente)

Cesar Fernando Berriel Vidotto

Diretor Administrativo

(Assinado digitalmente)

Paulo Marcio Pinheiro Macedo

Diretor de Relacionamento com Cliente

(Assinado digitalmente)

Sócrates Farias De Barros

Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação

(Assinado digitalmente)

Alcindo Fernando da Silva

Gerente da Unidade De Gestão Contábil e Fiscal

Contador - CRC/MT 014402/O-1(Assinado digitalmente)

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