Aguarde por favor...
D.O. nº28536 de 07/07/2023
LEI 12183
D.O. nº28536 de 07/07/2023

LEI 12184

D.O. nº28536 de 07/07/2023
LEI 12185

LEI Nº             12.184,             DE   07   DE             JULHO              DE 2023.

Autora: Deputada Janaina Riva

Denomina Josué Corso Netto o trecho da MT-130 entre Paranatinga e o Distrito de Santiago do Norte.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominado Rodovia Josué Corso Netto o trecho da MT-130 entre Paranatinga e o Distrito de Santiago do Norte, naquele município.

Parágrafo único  O trecho tem extensão de 160 (cento e sessenta) quilômetros e integra a Rodovia MT-130, que liga Rondonópolis, via Poxoréu e Primavera do Leste, ao distrito de União do Norte, no Município de Peixoto de Azevedo.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  07  de  julho  de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital