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D.O. nº28941 de 28/02/2025
GSB - Cancelamento de Extrato - Valdinéia Aparecida de Oliveira Ribeiro
D.O. nº28941 de 28/02/2025

Extrato 27-02-2025-

D.O. nº28941 de 28/02/2025
GSB Extrato 238 e 244

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 232 de 25 de fevereiro de 2025, outorga para FABIO ROGOVSKI, inscrito no CPF: 023.302.571-55, referente ao Processo nº 4236/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio Arinos, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Barão de Mauá- Gleba A. _ Captação superficial 01, às coordenadas geográficas: Lat. 13°14'51,51"S e Long. 56°39'31,65" W, a vazão máxima de captação de 0,3612 m³/s (1.300,00 m³/h ou 361,2 L/s). A captação atenderá a um tanque pulmão com capacidade de, aproximadamente, 44.000 m³, a partir do qual os pivôs centrais: 01 (60,25 ha), 02 (82,30 ha), 03 (104,69 ha) e 04 (54,88 ha) serão atendidos. Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12-Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT, com validade até 20/02/2035.

Portaria nº 233 de 25 de fevereiro de 2025, outorga a HOTEL FAZENDA SANTA TEREZA LTDA, inscrito no CNPJ: 01.491.532/0001-31, referente ao Processo nº 4900/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta e para Diluição de efluentes no Corixo Pixaim, afluente do Rio Claro, para OUTROS USOS. _Ponto 01 - Captação superficial 01, às coordenadas geográficas: Lat.16°45'28,00"S, Long.56°52'44,09"W_ DATUM: SIRGAS2000; com vazão de captação outorgada de 0,0027 m³/s (9,72m³/h ou 2,70 L/s), _ Ponto 5 - Captação superficial 02, às coordenadas geográficas: Lat. 16°45'27,29"S, Long. 56°52'37,20"W_ DATUM: SIRGAS2000; com uma vazão de captação de 0,0027 m³/s (9,72 m³/h ou 2,70 L/s); para atividades de hotelaria e usos domésticos.  _ Ponto 02 - Lançamento de efluente 01, às coordenadas geográficas: Lat.16°45'27,66"S, Long.56°52'38,10"W_ DATUM: SIRGAS2000; com vazão máxima de lançamento de 3,4m³/dia (0,000158 m³/s ou 0,158 L/s), com concentração máxima de DBO520°C de 54,0 mg/L e vazão máxima de diluição igual a 0,001935 m³/s; _ Ponto 03 - Lançamento de efluente 02, às coordenadas geográficas: Lat.16°45'27,91"S, Long.56°52'45,11"W_ DATUM: SIRGAS2000; com vazão máxima de lançamento de 4,3 m³/dia (0,000198 m³/s), com concentração máxima de DBO520°C de 45,0 mg/L e vazão máxima de diluição igual a 0,00198 m³/s; _ Ponto 04 - Lançamento de efluente 03, às coordenadas geográficas: Lat. 16°45'26,57", Long. 56°52'35,36"W_ DATUM: SIRGAS2000; com vazão máxima de lançamento de 2,3 m³/dia (0,000106 m³/s ou 0,106 L/s), com concentração máxima de DBO520°C de 69,0 mg/L e vazão máxima de diluição igual a 0,001696 m³/s. Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-07 - Paraguai-Pantanal, Bacia do Paraguai; no Município de POCONÉ - MT, com validade até 19/02/2035.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido inercia interessado do interessado para AGROPECUARIA MAGGI LTDA, inscrito no CNPJ:00.315.457/0019-14, referente ao Processo nº 439/2023, conforme Parecer Técnico Nº 903/2025:

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, CNPJ: 04.879.275/0001-06, Processo nº 467/2025, Município RONDONÓPOLIS - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat. 16°28'39,35" S, Long.54°32'8,13" W com vazão de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7000 L/S) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 25/02/2035.

CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, CNPJ: 04.879.275/0001-06, Processo nº 435/2025, Município BARRA DO BUGRES - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: PT 1 Lat.15°5'9.27" S, Long.57°15'31.83" W com vazão de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7000 L/S) - DATUM SIRGAS 2000. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: PT 2: Lat. 15°3'49,24" S, Long.57°13'54,58" W com vazão de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7000 L/S) - DATUM SIRGAS 2000. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: PT 3: Lat.15°5'9.08" S, Long.57°15'41.51" W com vazão de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7000 L/S) - DATUM SIRGAS 2000. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: PT 4: Lat.15°4'49.77" S, Long.57°15'15.19" W com vazão de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7000 L/S) - DATUM SIRGAS 2000. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: PT 5:Lat. 15°12'31.64" S, Long.57°33'20.62" W com vazão de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7000 L/S) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 26/02/2035.

IVAN DOS SANTOS MAGALHAES, CPF: 405.163.771-91, Processo nº 5703/2024, Município DOM AQUINO - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: PT 1: Lat. 15°36'30,79" S, Long.54°55'20,91" W com vazão de 0,7200 m³/h (0,0002 m³/s ou 0,2000 L/S) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: DESSEDENTACAO ANIMAL Validade do cadastro 27/02/2035.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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