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D.O. nº28941 de 28/02/2025
GSB Extrato 238 e 244
D.O. nº28941 de 28/02/2025

Publicação fevereiro 09

D.O. nº28942 de 05/03/2025
Publicação março 01

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 235 de 25 de fevereiro de 2025, Outorga a DUILIO PIATO JUNIOR, inscrito no CPF sob n° 318.172.111-53, referente ao Processo nº 3290/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Estância Santa Clara, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 26 de fevereiro de 2030.

Portaria nº 239 de 26 de fevereiro de 2025, Renova a outorga a AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 77.294.254/0032-90, concedida pela Portaria nº 120 de 20/02/2018, publicada no DOE do dia 01/03/2018, referente ao Processo 3359/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Santa Rita do Trivelato/MT, com validade até 17 de fevereiro de 2030.

Portaria nº 240 de 26 de fevereiro de 2025, Outorga a AFB AGROPECUARIA FAZENDA BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 18.863.848/0006-14, referente ao Processo nº 3386/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Mateira V e Rancho 60, zona rural do município de Bom Jesus do Araguaia/MT, com validade até 22 de fevereiro de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 763/2025: AGROPECUÁRIA ÁGUA AZUL LTDA, CNPJ: 78.196.649/0011-99, Processo nº 4046/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Siriema, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 13°43'14.70"S e Long. 57°53'8.70"W; A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a H Poços, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Gérsi Antonio Fabro, CREA 1401566820. Essa autorização vigorará até 26 de agosto de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 764/2025: VOLMIR ELTON SCHEFFLER JUNIOR, CPF: 026.866.811-60, Processo nº 4133/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Chaparral X, zona rural do município de Porto dos Gaúchos/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 11°41'4.00"S e Long. 57°7'49.00"W; A profundidade pretendida do poço é de 70 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Geo Terra e Lava Jato Carango, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Marcel Sena Campos, CREA 1209907399. Essa autorização vigorará até 26 de agosto de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 765/2025: TAMBURI EMPREENDIMENTOS DE TURISMO E HOTELARIA S/A, CNPJ: 02.739.537/0001-01, Processo nº 2454/2024. O poço tubular será construído no município de Barra do Garças/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°53'25.5387"S e Long. 52°15'11.7742"W; A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Aquacenter Poços Artesianos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Jeanne Martins Nascimento, CREA 1204255180. Essa autorização vigorará até 26 de agosto de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 781/2025: CONDOMÍNIO ASS. DE EMP. DA CONSTRUÇÃO E INCORP. DO VILLE DE FRANCE RESIDENCE, CNPJ: 50.323.712/0001-10, Processo nº 4673/2024. O poço tubular será construído no Bairro Jardim Goiás, município de Tangará da Serra/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°37'26.59"S e Long. 57°28'58.98"W; A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a H Poços, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Matheus Henrique Semençato de Assis, CREA: 1221651013. Essa autorização vigorará até 17 de agosto de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

CRISTIANE OBREGON ALMEIDA DE ALENCAR, CPF: 007.093.720-60, Processo nº 3557/2024. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°32'19,83"S e Long. 56°05'22,86"W. Vazão máxima de bombeamento 0,7 m³/h por um período de 5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,50 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 24/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

NELSO SOARES DOS REIS, CPF: 006.721.909-82, Processo nº 3558/2024. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°45'41,70"S e Long. 55°1510,74"W. Vazão máxima de bombeamento 9,48 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,48 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecis, UPG A-11. Validade do cadastro: 24/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

CUIABA INDUSTRIA DE PISCINAS LTDA, CNPJ: 11.005.713/0001-64, Processo nº 3614/2024. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°39'56,76"S e Long. 55°58'40,70"W. Vazão máxima de bombeamento 4,25 m³/h por um período de 1,42 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 24/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MALUEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, CNPJ: 09.344.990/0001-50, Processo nº 3619/2024. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°38'51,96"S e Long. 56°08'29,71"W. Vazão máxima de bombeamento 2 m³/h por um período de 4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 24/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MABE INDUSTRIA DE MADEIRAS BEZUN LTDA, CNPJ: 02.634.272/0001-79, Processo nº 3656/2024. Município: Colider/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°48'25"S e Long. 55°26'57"W. Vazão máxima de bombeamento 1,85 m³/h por um período de 3,33 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 24/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ROMA MINERAÇÃO LTDA, CNPJ: 41.778.613/0001-31, Processo nº 3763/2024. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°34'29,06"S e Long. 55°44'58,15"W. Vazão máxima de bombeamento 9,12 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,12 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-5. Validade do cadastro: 24/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ADELIR ANTONIO STRAPAZZON, CPF: 784.059.639-87, Processo nº 3765/2024. Município: Nova Santa Helena/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°05'33,7"S e Long. 54°44'3,76"W. Vazão máxima de bombeamento 1,35 m³/h por um período de 6,92 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,06 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-6. Validade do cadastro: 25/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

FABIANO ZILLI, CPF: 037.199.789-58, Processo nº 3783/2024. Município: Colíder/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°31'7,85"S e Long. 55°22'35,25"W. Vazão máxima de bombeamento 7 m³/h por um período de 1,37 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,50 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 24/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

AGROINSUMOS COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA, CNPJ: 02.072.608/0002-38, Processo nº 3796/2024. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°53'15,33"S e Long. 55°30'10,40"W. Vazão máxima de bombeamento 3,05 m³/h por um período de 1,85 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,558 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 26/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

AMAZONIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA, CNPJ: 00.108.578/0003-28, Processo nº 5760/2023. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°34'03,6”S e Long. 55°43’17,5”W. Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,66 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 26/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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