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D.O. nº28209 de 22/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO 88 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2021003265 VICENTE DE SOUZA
D.O. nº28209 de 22/03/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 98 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001594 MARIA CLARA MACHADO

D.O. nº28209 de 22/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO 96 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022000997 OSVALDO FERREIRA DA SILVA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 98/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23, artigo 24 e artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2021.0.01594, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 29.04.2021, a menor Maria Clara Machado, RG nº. 3172043-9 SESP/MT, representada legalmente por sua genitora, a Sra. Maricéia Machado dos Santos, RG nº. 3172044-7 SESP/MT, em razão do falecimento do exservidor Sr. Rodrigo Mendes Machado, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “007”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de março de 2022.

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