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D.O. nº28209 de 22/03/2022
EXTRATO 2º TA CONTRATO Nº 0382021 Pantanal Business loc16º pavimento
D.O. nº28209 de 22/03/2022

EXTRATO PORTARIA N°326 2022 VIGILANCIA

D.O. nº28209 de 22/03/2022
EXTRATO PORTARIA N°327 2022 VIGILANCIA

PORTARIA 327/2022 SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO FISCAL CONTRATO 012/2022

Processo de Origem: 3852/2022

Núcleo de Cível Cuiabá- MT.

Contratante: Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso.

Contratada: Paiaguas Participações e Administração LTDA.

Fiscal Titular: Fernanda Maria Cícero de Sá França

Fiscal Substituto: Breno de Almeida Fernandes

Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa que prestará serviços especializados de Vigilância Patrimonial Desarmada, para atender a Defensoria Pública do Estado de Mato

Grosso- Núcleo Cível - Cuiabá-MT:

Data de Assinatura: 21/03/2022

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

Dr. Rogério Borges Freitas.

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