PORTARIA 327/2022 SDPG
DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO FISCAL CONTRATO 012/2022
Processo de Origem: 3852/2022
Núcleo de Cível Cuiabá- MT.
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso.
Contratada: Paiaguas Participações e Administração LTDA.
Fiscal Titular: Fernanda Maria Cícero de Sá França
Fiscal Substituto: Breno de Almeida Fernandes
Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa que prestará serviços especializados de Vigilância Patrimonial Desarmada, para atender a Defensoria Pública do Estado de Mato
Grosso- Núcleo Cível - Cuiabá-MT:
Data de Assinatura: 21/03/2022
Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.
O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
(Original Assinado)
Primeiro Subdefensor Público Geral -
Dr. Rogério Borges Freitas.