Legislação

D.O. nº28943 de 06/03/2025
Pedido de Publicação Atualizado

D.O. nº28944 de 07/03/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 032.2025.SPOR - MT-160 - ENTR. BR-364 (B) (PARECIS) – ENTR. MT-249 (A) - 30,47 km - CONVEXA

D.O. nº28944 de 07/03/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 033.2025.SPOR - MT-222 - Entr. MT-010 – Entr. MT-338 - 38,426 km - SUDECO

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 032/2025/SPOR

RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 121/2024/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR a Atualização do Projeto Executivo de Engenharia para Implantação e Pavimentação, na Rodovia: MT-160, Trecho: ENTR. BR-364 (B) (PARECIS) - ENTR. MT-249 (A), Extensão: 30,47 km, elaborado pela empresa CONVEXA - PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., e DOADO pela ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DAS RODOVIAS MT-160, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelos orçamentos, competem aos Eng.º DEVARLEY JOAO DOS SANTOS SOUZA - RNP 1217246070 (ART Nº 1220240254234), Eng.º RAFAEL DEL GROSSI SOARES - RNP 1211589331 (ART Nº 1220240254809), Engª LUANA DOS SANTOS VIANA - RNP 1217260951 (ART Nº 1220240254820). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Outubro/2024, cujo valor é de R$ 39.453.019,42 (Trinta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, dezenove reais e quarenta e dois centavos).

Cuiabá/MT, 28 de fevereiro de 2025.

Comissão:

_______________________________________________

Eng.ª Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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D.O. nº28943 de 06/03/2025Pedido de Publicação Atualizado

D.O. nº28944 de 07/03/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 032.2025.SPOR - MT-160 - ENTR. BR-364 (B) (PARECIS) – ENTR. MT-249 (A) - 30,47 km - CONVEXA

D.O. nº28944 de 07/03/2025TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 033.2025.SPOR - MT-222 - Entr. MT-010 – Entr. MT-338 - 38,426 km - SUDECO

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Pedido de Publicação Atualizado

D.O. nº28944 de 07/03/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 033.2025.SPOR - MT-222 - Entr. MT-010 – Entr. MT-338 - 38,426 km - SUDECO