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TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 033/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Engenharia para Implantação e Pavimentação, na Rodovia: MT-222, Trecho: Entr. MT-010 - Entr. MT-338, Extensão: 38,426 km, elaborado pelo CONSÓRCIO VIA MT - detentora do instrumento contratual nº 029/2023, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e o orçamento do projeto executivo foi analisado e ACEITO por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, a qual atribui as condições de aceitação ao órgão competente a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelos orçamentos, competem aos Eng.º LEONARDO BARBOSA FERNANDES - RNP 1219335258 (ART Nº 1220250041200) e Eng.º ALEX TADEU COSTA JANNOTI - RNP 1408113872 (ART Nº 1220230087018), aos quais recaem total responsabilidade pela elaboração do presente instrumento. A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Outubro/2024, cujo valor é de R$ 61.453.564,31 (Sessenta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos).

Cuiabá/MT, 28 de fevereiro de 2025.

Comissão:

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Eng.ª  Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA