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D.O. nº28945 de 10/03/2025
Luciara Homo Chamada 008-2025
D.O. nº28946 de 11/03/2025

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 199/2022/SEDUC

D.O. nº28946 de 11/03/2025
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2023/SEDUC

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 199/2022/SEDUC

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2022/SEDUC

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/60643

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

CONTRATADA: CAMPI - CENTRO DE ATIVIDADES MULTIDISCIPLINAR DE APOIO PEDAGÓGICO INCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 21.117.897/0002-99.

OBJETO DO CONTRATO Prestação de serviços multidisciplinar complementares de acompanhamento especializado e apoio à inclusão de alunos matriculados nas escolas da rede estadual de ensino diagnosticados com transtorno do espectro autista (tea), deficiências múltiplas,  outros transtornos do neuro desenvolvimento de alta complexidade, nível de comprometimento e surdez associada a outras comorbidades.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a a supressão do contrato em 25% (vinte e cinco por cento) do valor originário contratado.

O valor de supressão contratual para o aditivo solicitado, calculado, totaliza a importância de R$ 2.615.170,32 (dois milhões, seiscentos e quinze mil cento e setenta reais e trinta e dois centavos). A  supressão representa um percentual  de 25% (vinte e cinco por  cento)em  relação  ao valor anteriormente contratado.

O  valor  total  do  Contrato 199/2022,  passa  a ser de R$ 7.845.510,96(sete  milhões,  oitocentos  e  quarenta  e  cinco  mil  quinhentos  e  dez  reais  e  noventa  e  seis centavos) a partir da autorização do aditivo solicitado.

FUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento nos artigos  124, I e 125 da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações, bem como, Parecer nº00254/2025/SAGC/PGEMT.

Gestor do Contrato: Paula Souza da Cunha

Fiscal Titular: Leonil de Moraes Campos Sobrinho

Fiscal Suplente: Antônio Sergio Salgado de Albuquerque

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 10 de março de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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