Legislação

D.O. nº28949 de 14/03/2025
Edital de Cassação e declaração de inidoneidade

D.O. nº28949 de 14/03/2025

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D.O. nº28949 de 14/03/2025
Comunicação_Solidário_Agropecuária_2

COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIOS - CFIA

INTIMAÇÃO FISCAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL

A partir da publicação deste Edital, fica(m) INTIMADA(S) a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT.

O detalhamento da(s) INTIMAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

No caso de contribuintes que possuam inscrição estadual: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e acessar o menu "ACESSO RESTRITO", selecionar CONTABILISTAS/EMPRESAS, informando Tipo de Usuário, Login, Senha e Texto Captcha para acessar a página ACESSO WEB SEFAZ-MT, no Menu, acessar: Sistema de Notificação Eletrônica > Pesquisar Notificação > Pesquisar Notificação por Número: Inserir o número completo da respectiva notificação abaixo relacionada e clicar em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SERVIÇOS, em seguida INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO > "Consulta"> Link do serviço: https://www.sefaz.mt.gov.br/sne/notificacao/notificacaoviainternet/consultar/imagem" > informar: O número completo da Notificação; o Tipo de Pessoa; o número do CPF/CNPJ; o Código Verificador da Notificação e o Código da Imagem, clicando em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

Para solicitação do Código Verificador da Notificação: Acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SEFAZ PARA VOCÊ > Informar CPF/CNPJ e Senha e clicar em Entrar (caso não esteja cadastrado para acesso, efetuar o cadastramento, informando seus dados), no Menu "Portal de Serviços", acessar: Notificações > Serviços de Notificações > no campo "Descrição", especificar o CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da respectiva Notificação informada neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
AGRICOLA ROMANA LTDA	139914463		89452/1760/68/2025
AGRICOLA ROMANA LTDA	139914463		89535/1760/68/2025
AGRO CENTROESTE COMMODITIES LTDA	139721916		89450/1760/68/2025
AMERICAM COMERCIO DE CEREAIS EIRELI	134360834		89548/1760/68/2025
ANA PAULA RODRIGUES TURQUETTI	133992500		89547/1760/68/2025
CELSO CAMARGO DA SILVA JÚNIOR	139883290		89439/1760/68/2025
CLAUDIR PEZZINI		*.306.550-	89540/1760/68/2025
EDER BAMPI	132264854		89543/1760/68/2025
ELENIR LURDES SCHAEFER		*.578.490-	89541/1760/68/2025
ELIAS ABRÃAO TEIXEIRA	134958233		89552/1760/68/2025
ERIBERTO ANTONIO MARTELLI		*.848.019-	89542/1760/68/2025
FERNANDO PEZZINI		*.165.291-	89545/1760/68/2025
JACIEL ANTONIO CAPELIN	133763919		89546/1760/68/2025
LUIZ GUILHERME DAUZACKER PICOLO	139938001		89561/1760/68/2025
MARCIO CARDERALLI	132791668		89538/1760/68/2025
OSCAR VERSARI	136433855		89555/1760/68/2025
RAFAEL PEZZINI		*.167.811-	89544/1760/68/2025
S.L. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA	138871400		89447/1760/68/2025
S.L. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA	138871400		89533/1760/68/2025
SILVESIO DE OLIVEIRA	132928868		89539/1760/68/2025
SIMONE BERTICELLI	134471580		89550/1760/68/2025
VITORIO MANOEL MARTELLI	132708094		89536/1760/68/2025

COORD. DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROC. ADM. TRIBUTÁRIO - CPAT

NOTIFICAÇÃO__GERAL

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. A partir da publicação deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/ MT. O detalhamento da pendência poderá ser verificado por meio de acesso a Notificação no Portal da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br).

No caso de contribuintes inscritos: no menu "Acesso Restrito", selecionar "Contabilistas/Empresas", informar "Tipo de Usuário/Login/Senha/Captcha", selecionar no menu "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" e informar o número da notificação abaixo relacionada. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no menu "Acessos", selecionar "Serviços" > "Intimação/Notificação" e clicar em "Consulta". No link do serviço informar: o número da Notificação, o tipo de pessoa, o número do CPF/CNPJ do Contribuinte, o código verificador da notificação e o código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br, no menu "Acessos" selecionar "SEFAZ PARA VOCÊ" (caso ainda não seja cadastrado clicar em "Não tem acesso ao Sistema"), selecionar no Portal de Serviços "Notificações" > "Serviços de Notificações" e no campo "Descrição" especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação constante neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
CLAYTON ROBERTO MELO		*.169.811-	53717/1719/96/2025
FERNANDO RIBEIRO MARGARIDA		*.492.411-	53718/1719/96/2025
VIGOR COMERCIO DE CEREAIS LTDA	134448294		54258/1719/96/2025
VIGOR COMERCIO DE CEREAIS LTDA	134448294		54269/1719/96/2025

COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS - CFCS

NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE INÍCIO.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL

A partir da publicação deste Edital, fica(m) NOTIFICADA(S) a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT.

O detalhamento da NOTIFICAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
CRISTIANE FÁTIMA DAVID BORGES		*.206.781-	89487/1759/68/2025
EDER GOMES DE MOURA		*.991.461-	89485/1759/68/2025
HENICIA FARIA BATISTA SILVA		*.116.661-	89483/1759/68/2025
NORIS FRANCISCO ZAVASKI CONTE		*.756.110-	89484/1759/68/2025
WEBSTER FERNANDES DA SILVA		*.101.601-	89486/1759/68/2025

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