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D.O. nº28945 de 10/03/2025
Ped. de Publicação n° 002.2025 .SUEF3 - Ordem de Início - IC. 003-2025
D.O. nº28949 de 14/03/2025

AVISO DE CONVOCAÇÃO - CEC_MT (1)

D.O. nº28949 de 14/03/2025
3ªRepublicaAvisoChamaMIT-3-I

AVISO DE CONVOCAÇÃO

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação das entidades representativas envolvidas no ATO Nº 5.055/2015, que dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Estaduais das Cidades.

Considerando a Portaria MCID nº. 175, de 28 de fevereiro de 2024, aprova o Regimento Interno e convoca a 6° Conferência Nacional das Cidades.

Considerando a Lei Estadual nº. 10.097, de 08 de maio de 2014, que dispõe sobre o Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso - CEC/MT e dá outras providências.

Considerando o Ato n°. 5.055/2015, o qual dispõe sobre a nomeação dos representantes para compor o Conselho Estadual das Cidades - CEC/MT, tendo a vigência do mandato findo em dezembro de 2016, porém ainda não revogado.

Considerando que o CEC/MT é composto por 28 (vinte e oito) representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, obedecendo às devidas proporcionalidades.

01 - Representantes do Poder Público Estadual:

Secretaria de Estado das Cidades - (SECID);

Secretaria de Estado de Agricultura e Assuntos Fundiários - (SEAF);

Secretaria de Estado de Planejamento - (SEPLAN);

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados de Mato Grosso - (AGER);

Casa Civil;

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - (SINFRA);

Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (INTERMAT).

02 - Representantes do Poder Legislativo Estadual:

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso - (ALMT).

03 - Representantes do Poder Público Federal:

Caixa Econômica Federal - (CEF);

Fundação Nacional de Saúde - (FUNASA).

04 - Representante do Poder Público Municipal:

Associação Mato-grossense dos Municípios - (AMM).

05 - Representante do Legislativo Municipal:

União das Câmaras Municipais de Mato Grosso - (UCMMT).

06 - Representantes das Entidades Do Movimento Social E Popular:

Federação Mato-grossense das Associações de Moradores de Bairros - (FEMAB);

Associação de Moradores do Cinturão Verde BETEL de Sinop;

UCAM - FEMAB.

07 - Representantes das Entidades Empresariais:

Associação Comercial de Rondonópolis - (ACIR);

Agroindústria Palmito Cooperjuara;

Coopernorte;

Associação Comercial - (ACIC);

Sindicato da Indústria da Construção - (SINDUSCON/MT);

Câmara de Dirigentes Lojistas - (CDL).

08 - Representantes das Entidades Sindicais de Trabalhadores:

Sindicato dos Profissionais da Educação Pública - (SINTEP);

Sindicato dos Arquitetos - (FNA-SINDARQ/MT);

Sindicato dos Funcionários Públicos - (SINSEMS);

Sindicato dos Trabalhadores e Desenvolvimento Econômico e Social - (SINDES);

Sindicato dos Guias de Turismo - (SINDTUR).

09 - Representantes das Entidades Profissionais e Acadêmicas:

Conselho de Arquitetura e Urbanismo - (CAU/MT);

Conselho de Engenharia e Agronomia - (CREA/MT).

10 - Representantes das Entidades Não Governamentais - Ong´s:

Instituto de Interação Social - IIS;

Sociedade Eco-Etno-Sócio-Cultural-Educacional Guardiões da Terra.

As entidades deverão manifestar-se exclusivamente por e-mail, enviando a documentação necessária para o endereço eletrônico conselhocidades@sinfra.mt.gov.br. O prazo para envio das informações será até 21/03/2025.

Pedimos que cada indicação do titular e suplente contenha as seguintes informações:

●   Nome completo do indicado;

●   Cargo ou função;

●   Instituição ou segmento representado;

●   Contato (e-mail e telefone).

A participação de sua entidade é fundamental para o fortalecimento da gestão democrática das políticas urbanas em nosso estado. Contamos com sua colaboração para que juntos possamos construir cidades mais inclusivas e sustentáveis.

Caso a instituição já tenha respondido à solicitação realizada por e-mail, não será necessário um novo envio.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades

(em substituição)

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