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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 10/2025

Origem: Pagamento pelo uso do imóvel sem cobertura contratual - Processo n° SEDUC-PRO-2025/05215

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Mitra Diocesana de Sinop.

Objeto: Pagamento pelo uso do imóvel sem cobertura contratual, localizado no endereço Avenida dos Ingás com Rua dos Buritis, nº 1.075, Bairro Jardim Maringá II, Sinop/MT, para o funcionamento das atividades das Salas Anexas da Escola Estadual Ênio Pepino, durante o período de 01/11/2024 à 31/12/2024.

Valor total: R$ 17.802,14 (dezessete mil e oitocentos e dois reais e quatorze centavos).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº 14.133/21.

Cuiabá, 12 de março de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)