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D.O. nº28949 de 14/03/2025
PORTARIA-159-2025-CONT.-077-2024-PERITOSLAB-FORENSE-LTDA_1
D.O. nº28949 de 14/03/2025

PORTARIA Nº 353.2025.SSDPG - Designa defensor em acúmulo funções em Feliz Natal

D.O. nº28949 de 14/03/2025
PORTARIA Nº 356.2025.SSDPG - Férias - enviada 13.03.2025

PORTARIA Nº 353/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2025.0.000004514-4, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 321/2025/SSDPG.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público UBIRAJARA VICENTE LUCA, para atuar na Defensoria Única do Núcleo de Feliz Natal, durante o período de 31/03/2025 a 09/04/2025 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias do Defensor Público LEANDRO JESUS PIZARRO TORRANO.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de março de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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