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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0003632/2021-38. Espécie: Termo de Doação nº 03/2022. Doador: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Donatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.548/0001-10. Objeto: Doação, gratuita, livre e desembaraçada de bens móveis considerados inservíveis e de propriedade do DOADOR, para atender fins e interesses da DONATÁRIA. Assinado: Em Cuiabá/MT, 16 de março de 2022. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Kalil Sarat Baracat - Prefeito de Várzea Grande.