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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0000412/2022-63.  Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2019. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: OI S/A, CNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 19/2019; que tem como o objeto a prestação de serviços de comunicação de dados na modalidade terrestre de internet e intranet, com instalação, configuração e suporte técnico na sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e comarcas do interior; por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 16 de março de 2022, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Forma de pagamento: Ordem bancária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2009, Natureza da Despesa: 3.3.90.40.000, Fonte de Recursos: 100/300. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 16 de março de 2022, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinado: Em Cuiabá/MT, 15 de março de 2022. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Roberto Wagner Sandrin e Maria Claudia de Oliveira Leite - Representantes da empresa contratada.