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PORTARIA N.38/2025/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO o art. 2º, inciso VIII, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2017, de 09 de maio de 2017.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscal e Suplente do Termo de Cooperação n° 0048-2025 firmado entre a Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e a E A Secretaria De Estado De Segurança Pública Por Intermédio Do Corpo De Bombeiros Militar Do Estado De Mato Grosso;

Fiscla Titular : Aciele Aparecida de Miranda da Silva matrícula 322236

Fiscal Suplente:  Ketssia  Aline  de  Oliveira  Santos  matrícula  230242

por  parte  do  CBM-MT:

Fiscal Titular  TC  Rogério  Quinteiro  Barcelos Matricula CBM113129;

Fiscal Substituto CAP BM Paulo Felipe dos Santos matrícula CBM232625

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.