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D.O. nº28951 de 18/03/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 173/2023
D.O. nº28951 de 18/03/2025

GSB - Extrato da Portaria 276

D.O. nº28951 de 18/03/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 201/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Classificação quanto à Segurança da Barragem abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Segurança de Barragens/Atos de Classificação.

Portaria nº 276 de 13 de março 2025, classifica, quanto à Segurança, a Barragem, existente no Córrego sem denominação, afluente do Ribeirão Mariana, UPG A - 6 - Manissauá - Miçú, Bacia Hidrográfica amazônica, no município de  Vera/MT, coordenadas geográficas 12°09’14,52” S e 55°13’31,34”W, empreendedor Moacir Zocolotto - CPF: 655.965.449-49, quanto ao Dano Potencial Associado Baixo, Categoria de Risco Alto e ao Volume Pequeno.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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