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D.O. nº28950 de 17/03/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO SIMPLIFICADO Nº 001-2024-SEPLAG-SESP
D.O. nº28951 de 18/03/2025

Extrato do Termo de Cessão n°. 006_2025 - SEPLAG x IPEM. -Processo IPEM-PRO-2025-00098

D.O. nº28951 de 18/03/2025
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº. 002-CPI-SPP-SEPLAG-2025 - METAMAT

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 006/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2025

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

CESSIONÁRIA: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - IPEM

PROCESSO Nº. IPEM-PRO-2025/00098

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso do bem imóvel localizado na Avenida Gonçalo Antunes de Barros (Av. Jurumirim), nº 2.970, Setor B, Novo Mato Grosso, Cuiabá-MT, inscrito sob as matrícula nº 47.730, do  Cartório do 6º Ofício da Comarca da Terceira Circunscrição Imobiliária de Cuiabá-MT, com área de 11.180,00 m² (onze mil e cento e oitenta metros quadrados), avaliado  pela  Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, no valor de R$ 17.800.000,00 (dezessete milhões e oitocentos mil reais).

DESTINAÇÃO: Abrigar a sede do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso - IPEM.

CESSÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MATO GROSSO-IPEM, sendo vedado ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no Termo de Cessão.

DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2025.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

CARLOS ALBERTO LOPES REGIS

Presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso - IPEM

CESSIONÁRIA

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