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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2020/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2025/00148

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a CORREIOS - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CNPJ - 34.028.316/0016-90.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a subrogação do contrato 9912492731, referente a prestação de serviços de venda de produtos de forma a atender às necessidades do ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ 03.507.415/0004-97, transferindo a tularidade para a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE MATO GROSSO, CNPJ 58.337.873/0001-74, transferindo-se todos os direitos e obrigações dele decorrentes.

DA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS: A partir do dia 01/03/2025, as notas fiscais devem ser emitidas com o novo CNPJ da Secretaria de Estado de Planejamento.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato, desde que não contrariem ao convencionado no presente Termo.

DA DATA: Cuiabá, 27 de fevereiro de 2025.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE, Sra. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso/CONTRATADA e a Sra. Leina Brasil Quadros/CONTRATADA.